A inefetividade de direitos fundamentais decorrente da inacessibilidade da justiça

Autores/as

  • Vitor Alves Carvalho Fernandes Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR)
  • Mariana Gomes Lima Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
  • Luciano de Oliveira Souza Tourinho Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v15i26.4469

Palabras clave:

Equidade, Acesso à justiça, Estado democrático de direito, Garantias fundamentais

Resumen

A Justiça é a base de uma sociedade e sem ela não há a efetivação de Direitos e Garantias
Fundamentais, pois é por meio dela que se obtém a equidade entre os membros da sociedade sem distinção de
qualquer natureza. No Estado Democrático de Direito, com a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 houve a introdução da ideia de que a sociedade deve ser justa e igualitária, trazendo assim, compreensão do
acesso amplo à Justiça, como forma de igualdade. Para Hans Kelsen (1988), a justiça provém da norma efetiva e
aplicada, característica esta dificilmente vista nos dias atuais. Existem diversos obstáculos, de diversas naturezas,
que dificultam o alcance à justiça, o que demonstra a seletividade que existe na efetivação do seu acesso. O
estudo do tema será realizado por meio de pesquisas bibliográficas, cuja metodologia do estudo caracteriza-se
como sendo do tipo „indutivo‟, com o desenvolvimento de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, em
virtude de suas finalidades. Com este trabalho, objetiva-se provocar a reflexão da comunidade jurídica a respeito
da necessidade da promoção da acessibilidade à justiça e do estímulo à participação da comunidade na
construção social. Desta forma, o Judiciário atua como um defensor do Estado em sua condição de omissão, e
não dos Direitos Humanos, o que gera como resultado a legitimação do desrespeito ao Estado Democrático de
Direito, em razão do descumprimento do ordenamento jurídico local, que prevê a igualdade material e a
dignidade da pessoa humana, bem como a efetivação da cidadania.

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Publicado

2018-11-30

Cómo citar

Fernandes, V. A. C., Lima, M. G., & Tourinho, L. de O. S. (2018). A inefetividade de direitos fundamentais decorrente da inacessibilidade da justiça. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 15(26), 17. https://doi.org/10.22481/ccsa.v15i26.4469

Número

Sección

Artigos