Breves reflexões acerca da constitucionalidade dos decretos de prisões preventivas fundados na garantia da ordem pública

Autores

  • Caroline Carneiro Gusmão

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7658

Palavras-chave:

Presunção de Inocência. Prisão Preventiva. Ordem Pública. Excepcionalidade. Inconstitucionalidade.

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar a constitucionalidade do decreto de prisão preventiva fundado exclusivamente na garantia da ordem pública. Com o intuito de evidenciar o princípio da presunção de inocência como norteador do sistema processual penal brasileiro e, por consequência, a excepcionalidade da prisão preventiva, um tópico do artigo é dedicado à análise da não culpabilidade, do ônus probatório no processo penal e do in dubio pro reo; após, a pesquisa trata dos principais aspectos da prisão preventiva conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, com maior destaque para os decretos de custódia fundados na garantia da ordem pública. Por fim, a partir de uma interpretação conforme a Constituição, o artigo sustenta a inconstitucionalidade da custódia cautelar com fundamento exclusivo na garantia da ordem pública. A metodologia utilizada para o estudo foi a dogmática e o método de revisão, bibliográfico, consistente na técnica de análise de livros, teses e artigos científicos sobre as temáticas pesquisadas.

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Biografia do Autor

Caroline Carneiro Gusmão

Caroline Carneiro Gusmão. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário Guanambi (UniFG). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membro do SerTão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura. Diretora de Mulheres da Lei do Capítulo Salvador da J. Reuben Clark Law Society (http://www.jrcls.org/). Advogada, inscrita na OAB/BA nº 44.897.  http://lattes.cnpq.br/7319909866531304.

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Publicado

2021-02-08

Como Citar

Gusmão, C. C. . (2021). Breves reflexões acerca da constitucionalidade dos decretos de prisões preventivas fundados na garantia da ordem pública. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 18(31), 81-96. https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7658

Edição

Seção

Artigos