Proteção legal em favor das pessoas da terceira idade na República da Costa Rica: saúde como direito social

Autores

  • Roberth Steven Gutiérrez Murillo

DOI:

https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7890

Palavras-chave:

Biopolítica; República de Costa Rica; Gerontologia; Idosos.

Resumo

O ponto de partida no debate proposto neste trabalho alude à vertente positivista da saúde em complemento à teoria da justiça social, como mecanismo para a democratização e empoderamento dos serviços de saúde. Com tal característica, aborda-se o conceito da saúde como o estado de bem-estar multidimensional, que corre além da simples ausência da doença ou do acometimento fisiopatológico, levantando especial interesse sob os aspectos legais que permeiam a manutenção de bons índices de saúde no segmento populacional envelhecido. Nesse contexto, o presente ensaio tem por objetivo principal analisar a proteção legal dos direitos sociais do idoso na República da Costa Rica (RCR). Trata-se de um estudo de revisão documental sobre a normativa relacionada ao envelhecimento humano, tendo como objeto de análise o agir estatal em prol do bem-estar dos cidadãos envelhecidos, materializado em normativa interna positiva. Este trabalho pretende aportar ao estudo do direito sanitário centro-americano, justamente sob uma ótica geronto-sanitária, que defende a interrelação entre o direito e a política, tendo como questão de fundo o envelhecimento humano (esfera individual) e o envelhecimento populacional (esfera coletiva). A abordagem atual sobre as questões ligadas ao envelhecimento humano vem sofrendo mudanças que envolvem para mais da mera mudança do modelo de assistência sociossanitária; é necessário, portanto, analisar o marco jurídico-sanitário dos cuidados oferecidos, a fim de entender a organização dos cuidados e da assistência ofertada.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberth Steven Gutiérrez Murillo

Graduado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Mestrando no Programa de Pós-graduação em Gerontologia pela Universidad Europea del Atlántico (UNEATLANTICO/España). Residente (Especialização) no Programa Multiprofissional em Saúde da Família (UNILA). Possui Acreditação Internacional Nível Básico em Atenção à Saúde do Idoso, pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS, 2018). 

Referências

ANTUNES, M.C; MOREIRA, M.C. Educação intergeracional e envelhecimento bem-sucedido. RBCEH, Passo Fundo, v. 15, n. 1, p. 21-32, jan./abr. 2018.

BANCO INTERAMERICANO DE DESARROLLO – BID. La seguridad social en Costa Rica: percepciones y experiencias de quienes menos tienen y más la necesitan, Martínez, F.J. Washington, D.C, 2006.

BIRMAN, J. Terceira idade, subjetivação e biopolítica. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.22, n.4, out.-dez. 2015, p.1267- 1282.

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012.

BRITO, E.S; VENTURA, C.A.A. Bioética e biodireito: reflexões à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 2(2) 10:141-153, 2013.

CAMARANO, A.A; PASIONATO, M.T. Envelhecimento, pobreza e proteção social na América Latina. Pap. poblac, Toluca, v. 13, n. 52, p. 9-45, jun. 2007.

CECHINEL, A et al. Estudo/análise documental: uma revisão teórica e metodológica. UNESC, Criar Educação, v. 5, nº1, 2016.

CHASE, O.G. Direito, cultura e ritual: sistema de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. Oscar G. Chase; Tradução Sergio Arenhart, Gustavo Osna. – 1 ed. – São Paulo: Marcial Pons, 2014.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E O CARIBE – CEPAL. Segunda Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e o Caribe. Declaração de Brasília, Brasília, 2007.

_____. Tercera Conferencia Regional Intergubernamental sobre Envejecimiento en América Latina y el Caribe. Carta de San José sobre los derechos de las personas mayores de América Latina y el Caribe, San José, 2012.

COSTA RICA. Asamblea legislativa de la República de Costa Rica. Código de familia, lei nº 5476, 5 de febrero de 1974. Disponível em: https://www.oas.org/dil/esp/codigo_de_Familia_costa_rica.pdf

_____. Ley General de Salud, nº 5395, 23 de octubre de 1973. Disponível em: https://www.ucr.ac.cr/medios/documentos/2015/LEY-5395.pdf

_____. Ley 7972 de creación de cargas tributarias sobre licores, cervezas y cigarrillos para financiar un plan integral de protección y amparo de la población adulta mayor, niñas y niños en riesgo social, personas discapacitadas abandonadas, rehabilitación de alcohólicos y farmacodependientes, apoyo a las labores de la Cruz Roja y derogación de impuestos menores sobre las actividades agrícolas y su consecuente sustitución, 10 de marzo de 1972. Disponível em: http://scm.oas.org/pdfs/2007/DIL/Costa%20Rica%20-%20Anexo%208%20Ley%207972.htm

_____. Consejo Nacional de la Persona Adulta Mayor – CONAPAM. Política Nacional de Envejecimiento y Vejez 2011 – 2021, San José, 2011. Disponível em: https://fiapam.org/wp-content/uploads/2014/02/Prestaciones_PolNac_EnvVejez2011-2021.pdf

_____. Constitución Política de la República de Costa Rica, 7 de noviembre de 1949. Disponível em: http://pdba.georgetown.edu/Parties/CostaRica/Leyes/constitucion.pdf

_____. Instituto Nacional de Estadísticas y Censos – INEC: Estimaciones y proyecciones de población 2011 – 2050. Disponível em: http://inec.cr/poblacion/estimaciones-y-proyecciones-de-poblacion

_____. Ley Integral de la Persona Adulta Mayor nº 7935, 2001. Disponível em https://www.oas.org/juridico/mla/sp/cri/sp_cri-int-text-per-adul-may.pdf

FERREIRA, P.A; ALENCAR, E; PEREIRA, J.R. Revisitando o modelo de análise processual de políticas públicas com base nas relações entre Estado e Sociedade. Caderno de Ciências Sociais Aplicadas, Vitória da Conquista/BA, vol. 16, n° 27, ano 16, p. 58-85, jan/jun, 2019.

FERNÁNDEZ, Maribel León. Datos y desafíos del envejecimiento poblacional: una reflexión sobre políticas públicas. Revista Nuevo Humanismo, v. 4, n. 1, 2016. http://dx.doi.org/10.15359/rnh.4-1.1

FLEURY-TEIXEIRA, P et al. Autonomia como categoria central no conceito de promoção de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 13(Sup 2):2115-2122, 2008.

FLEURY, S. Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 29, n. 3, p.243-250, jun. 1995.

FORTES, P.A.C et al. Bioética e saúde global: um diálogo necessário. Rev Bioét (impr.); 20(2):219-25, 2012.

FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – UNFPA; HELPAGE INTERNATIONAL. Resumo executivo. Envelhecimento no século XXI: celebração e desafio. Tradução: Eleny Corina Heller. New York, USA, 2012.

GUTIÉRREZ-MURILLO, R.S. et al. O suicídio como problema de saúde coletiva na América Central Continental: uma análise dos casos consumados entre 2010-2016. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, [S.l.], v. 6, n. 1, maio 2020. http://dx.doi.org/10.23899/relacult.v6i1.1781.

GUTIÉRREZ-MURILLO, R.S. Institucionalização estatal do envelhecimento humano na República da Costa Rica: desafios atuais e perspectivas gerontosanitárias futuras. In. Júnior, Arthur Bezerra de Souza et al. Estado e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.p.(431-446).

JUNGLES, J.R. Direito à saúde, biopoder e bioética. Interface comunicação saúde educação, v.13, n.29, p.285-95, abr./jun. 2009.

INSTITUTO NACIONAL DE CENSO Y ESTADÍSTICA – INEC. Proyecciones sociodemográficas y de desarrollo humano en Costa Rica, 2018.

MARQUES, S.B. Judicialização do direito à saúde. Rev. Dir. sanit, São Paulo. v. 9, n. 2 p. 65-72 jul./out. 2008.

MICHEL, V.F; DEITOS, M.A. Teorias da justiça e saúde pública. Rev. Dir. sanit, São Paulo v.19, n3, p.34-53, 2019.

MURILLO, R.S.G. Estado, políticas e envelhecimento humano: proteção legal em favor das pessoas da terceira idade na República de Costa Rica. In: Felipe Dutra Asensi, Marcelo Pereira de Almeida, Vanessa Velasco H.B, Vania Siciliano Aieta. (Org). Políticas Públicas e suas Especificidades. 1ed. Rio de Janeiro: Pebroke Collins, p: 652-657, 2020. ISBN: 978-65-81331-13-9.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Washington, 1948.

_____. Plan de acción internacional sobre el envejecimiento. Segunda asamblea mundial sobre el envejecimiento. Madrid, España, 8 a 12 de abril de 2002.

ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD – OPAS. La salud de las personas adultas mayores en Costa Rica, San José, 2004.

_____. Perfil del sistema de servicios de salud de Costa Rica, San José, 2004.

PAUL, C. Envelhecimento ativo e redes de suporte social. Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; 15(1):275-286, 2017.

PÚBLIO, C.A.M; MARSON, C.C.O. Análise documental: a propósito da convenção internacional sobre direitos da criança. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas. Vitória da Conquista-BA n. 19 p. 221-240, 2015.

RABINOW, P; ROSE, N. O conceito de biopoder hoje. Revista de Ciências Sociais no. 24. p. 27-57, 2006.

ROCHA, G.B.F. A importância das condições socioeconômicas na elaboração de políticas públicas voltadas à saúde do idoso. Rev. Longeviver, Ano I, n. 3, Jul/Ago/Set, São Paulo, 2019.

SÁENZ, M.R; ACOSTA, M; MUISER, J; BERMÚDEZ, J.L. Sistema de salud de Costa Rica. Salud pública de méxico / vol. 53, suplemento 2 de 2011.

VILLABOLOS, L.B; GONZÁLES, M.A.P. Reforma en la salud en Costa Rica: implicaciones en la gestión municipal. Rev. cienc. adm. financ. segur. soc vol.6 n.1 San José Jan. 1998.

VILLAS-BOAS, S; OLIVEIRA, A.L; RAMOS, N; MONTERO, I. A educação intergeracional no quadro da educação ao longo da vida – desafios intergeracionais, sociais e pedagógicos. Investigar em Educação - II ª Série, Número 5, 2016.

Downloads

Publicado

2021-02-08

Como Citar

Steven Gutiérrez Murillo , R. . (2021). Proteção legal em favor das pessoas da terceira idade na República da Costa Rica: saúde como direito social . Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 18(31), 229-248. https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7890

Edição

Seção

Artigos