Sociedade do risco e Moderno Direito Penal: tendências da política criminal no Brasil após a Constituição de 1988

Autores

  • Carolina Porto Nunes

Resumo

Demonstrada a relação entre Direito, Democracia e política criminal,
analisa-se as tendências do Direito Penal Brasileiro após a Constituição de 1988
oscilantes entre (i) o garantismo do regime democrático e (ii) o Direito Penal
do Inimigo traduzido pelo endurecimento das penas, tipificação de condutas e
interferência midiática neste processo, fenômenos influenciados pelo conceito
moderno de sociedade do risco. Investiga-se estudos dogmáticos e não
dogmáticos, comparando políticas criminais e comprovando a tendência de
adotar-se, no Brasil, uma política não democrática, rígida e inconstitucional.

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Como Citar

Nunes, C. P. (2012). Sociedade do risco e Moderno Direito Penal: tendências da política criminal no Brasil após a Constituição de 1988. Cadernos De Ciências Sociais Aplicadas, 4(5). Recuperado de https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/1900

Edição

Seção

Direito