Interpretação e aplicação do direito – uma reflexão hermenêutica

Resumo

O estudo que envolve a temática da interpretação e aplicação do direito – da Decisão Judicial como um todo - é um dos mais importantes e controversos do Direito em toda a sua história. O debate acerca da indeterminabilidade das decisões judiciais atravessa modelos jurídicos, de modo que diversas teorias foram criadas para resolver o problema da discricionariedade judicial. Para o presente trabalho, serão utilizados os conceitos e ensinamentos da Hermenêutica Jurídica de cariz Filosófica –com os contributos da Filosofia da Linguagem – a fim de entender de forma plena a tarefa de aplicar o direito ao caso concreto.