Correlação entre os direitos fundamentais de primeira e terceira dimensão: uma análise sobre os direitos reprodutivos das mulheres indígenas no Brasil

Resumo

O reconhecimento da mulher enquanto sujeito de direito, conquistado por meio de inúmeras lutas, possibilitou a discussão sobre os direitos reprodutivos como um direito humano e fundamental. Sabe-se que nem sempre a aplicação de direitos se dá de maneira isonômica, envolvendo-se nisto fatores étnico racial e de classe. Com base nisso, pretendeu-se fazer uma análise dos direitos reprodutivos das mulheres indígenas no Brasil, mostrando a relação entre os direitos humanos de primeira dimensão e os direitos de terceira dimensão com base na denúncia de esterilização em massa das indígenas Pataxó Hãhãhãe em 1998, com fundamento nos dados levantados na dissertação de mestrado da antropóloga Jurema Machado de Andrade Souza apresentado em 2007. A análise realizada pretende compreender o discurso do grupo em questão com base na sua cultura e classe, não valorando os aspectos aqui abordados como certos ou errados. Busca-se ainda dar visibilidade a essas mulheres mostrando seu protagonismo frente a esses direitos. Realizou-se um levantamento bibliográfico sobre o tema, apresentando os principais marcos históricos e legais para a construção desses direitos. Também foram observadas as diferentes taxas de fecundidade entre as mulheres indígenas que vivem nas reservas reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a aquelas que vivem em outras áreas, podendo isso estar relacionado com o acesso a métodos contraceptivos e questões territoriais. Os resultados possibilitaram observar que existe uma relação de dependência do direito individual dessas mulheres e dos direitos coletivos desses povos, entendendo a responsabilidade da União para a concretização desses direitos.