GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA ROTA DA EMANCIPAÇÃO POPULAR: O PROJETO DE EXTENSÃO MEDIAÇÃO POPULAR E ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS NA PERIFERIA DA PRINCESA DO SERTÃO-BA

Abstract

Esta pesquisa tem por escopo compreender como o Projeto Mediação Popular e Orientação Sobe Direitos, tendo em vista as atividades extensionistas desenvolvidos durante 17 meses, entre janeiro de 2017 e maio de 2018, pode servir de sustentáculo à mediação popular e como pode servir como instrumento eficaz na busca do fundamental acesso à justiça material e da construção de pilares emancipatórios, focalizando a população de baixa renda do Bairro Irmã Dulce e derredores, em Feira de Santana-BA, Princesa do Sertão, a partir da concepção de mediação popular como processo transversal e multidisciplinar fortalecedor do empoderamento dos setores vulneráveis, através do investimento nas formas de diálogo entre os interlocutores das possíveis relações sociais. Este artigo tem como objetivo geral fazer um levantamento teórico sobre o tema Mediação Popular e, num processo de análises documentais construídas no próprio escritório de mediação; como objetivos específicos: mapear quais parcelas da população são mais vulneráveis e quais são mais atendidas pelo projeto, mapeando onde essas parcelas se localizam na cartografia feirense quando ao sexo, raça/cor/etnia, renda, situação de trabalho, faixa etária e escolaridade. Os resultados indicam que o projeto tem ajudado a alavancar a Educação em Direitos Humanos e o acesso à Justiça junto à comunidade atendida.