Modelos Educacionais, Marcos Legais e Linguagem: Um Estudo Integrado sobre a Educação de Surdos

Resumo

Este trabalho discute a educação de surdos no Brasil a partir de três eixos centrais: a trajetória histórica dos paradigmas educacionais, os marcos legais que estruturam essa modalidade de ensino e as particularidades linguísticas que orientam o processo de escolarização da pessoa surda. Historicamente, a educação de surdos tem sido sublinhada por disputas em torno da linguagem, da identidade e da participação escolar, sintetizadas nos modelos do Oralismo, da Comunicação Total e do Bilinguismo. No eixo jurídico, são analisados a Lei de Libras nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 14.191/2021, que reconhecem a Libras como língua e instituem a educação bilíngue como modalidade específica. No eixo linguístico, o estudo destaca a Libras como primeira língua (L1) do sujeito surdo e o português escrito como segunda língua (L2), enfatizando a importância do acesso precoce à língua de sinais e os impactos da aquisição tardia no desenvolvimento cognitivo, identitário e escolar. A pesquisa adota a abordagem qualitativa, de caráter teórico-analítico, fundamentada em estudos linguísticos, nos Estudos Surdos e na análise documental da legislação vigente. Parte-se da hipótese de que compreender esse panorama pode subsidiar novas práticas por parte de profissionais atuantes na educação de surdos. Os resultados indicam que a leitura histórica evidencia uma transição epistemológica: do paradigma oralista para a valorização do bilinguismo. Os aparatos legais consolidam o reconhecimento da Libras e criam bases para a educação bilíngue, embora sua implementação ainda enfrente desafios estruturais. A literatura demonstra que o acesso precoce à Libras é decisivo para o desenvolvimento cognitivo e para a aprendizagem do português como L2. Além disso, a cultura surda e a pedagogia visual emergem como elementos fundamentais para práticas bilíngues efetivas. Conclui-se que o bilinguismo constitui o caminho linguístico, cultural e identitário capaz de promover pertencimento, desenvolvimento e apropriação do conhecimento pela pessoa surda