Lei de cotas – reserva de vagas e ações afirmativas no médio integrado   do IFTO – Campus Dianópolis

Roselaine Gusson Mendes; Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

doi:10.22481/odeere.v7i2.10402

Autores/as

Roselaine Gusson Mendes Universidad de la Ciudad de Sao Paulo - Brasil https://orcid.org/0000-0003-2102-7424
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz Universidad de la Ciudad de Sao Paulo - Brasil https://orcid.org/0000-0003-4375-5270

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v7i2.10402

Palabras clave:

Acciones afirmativas, Campus Dianópolis, Escuela secundaria integrada, Instituto Federal do Tocantins, Ley de Cuotas

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo analizar la implementación de la Ley Federal N° 12.711/2012, conocida como Ley de Cuotas y Acciones Afirmativas, para el ingreso a los Cursos Técnicos de Agricultura e Informática en la forma Integrada del periodo Medio, en el Instituto Federal de Tocantins/ Campus Dianópolis, del periodo 2014 al 2018. Con base en el estudio de esta Ley, el Decreto nº 7.824/2012, la Ordenanza Normativa MEC nº 18/2012 y los avisos publicados por el Instituto. Se realizó un levamiento general sobre el número de estudiantes beneficiados por la Ley en los procesos de selección para la admisión a estos cursos. Este levantamiento se realizó con datos del Sistema Integrado de Gestión Académica (SIGA/IFTO). Al analizar las convocatorias y matrículas se concluyó que, a pesar de la oferta de vacancias prevista en la Ley nº 12.711/ 2012, solo en los años 2014 y 2015 hubo alumnos aprobados. En los demás años analizados, los alumnos no alcanzaron la nota mínima para aprobar el examen de ingreso al nivel superior. Asi en el año 2014 fue el año con mayor número de egresados que ingresaron a través del sistema de cuotas.

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Biografía del autor/a

Roselaine Gusson Mendes, Universidad de la Ciudad de Sao Paulo - Brasil

Graduated in Pedagogy from the Federal University of Tocantins Foundation (2009). He has experience in the field of Education, with an emphasis on Education, working mainly on the following topics: planning and teacher training in re-construction and academic management. Specialist in Educational Management and Supervision. Currently graduating Bachelor of Laws at Unitins. Email: roselaine.mendes@ifto.edu.br

Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Universidad de la Ciudad de Sao Paulo - Brasil

Es licenciado en Administración Pública por la Fundação Getulio Vargas - SP (1985), Magíster en Administración Pública y Gobierno por la Fundação Getulio Vargas - SP (1993) y Doctorado en Administración Pública y Gobierno (2017). Es docente del Programa de Posgrado en Educación (Maestría y Doctorado) de la Universidade Cidade de São Paulo Unicid/SP (Conceito 5 Capes) y del Programa de Maestría Profesional en Formación de Gestores Educativos de la Unicid. También es profesora de posgrado en la Fundación Escuela de Sociología y Política de São Paulo (FESPSP) y en la Escuela del Parlamento del Ayuntamiento de São Paulo. Es secretaria ejecutiva del Instituto para el Desarrollo de las Innovaciones Tecnológicas y Sociales, Gestión de Políticas Públicas y Justicia Social. Es especialista en Políticas Públicas, con énfasis en cooperación intermunicipal, participación popular, modelos de gestión municipal y políticas sociales (salud, educación y asistencia social). Fue técnica de la Fundación Prefeito Faria Lima - Centro de Estudios e Investigaciones de la Administración Municipal (Cepam). Email: carminhameirelles@gmail.com

Citas

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 29 mar. 2022.

BRASIL. Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

BRASIL. Constituição [(1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Perguntas frequentes: Tire suas dúvidas sobre o sistema de cotas. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html. Acesso em: 12 maio 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria n. 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/docs/portaria_18.pdf . Acesso em: 7 jun. 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Dispõe sobre Organização Didático-Pedagógica dos Cursos da Educação Básica (Fundamental e Médio) articulados com a Educação Profissional: Técnicos de Nível Médio e Profissionalizantes; formas de articulação: integrada, concomitante e subsequente; Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja); Presenciais, no âmbito do IFTO e dá outras providências. Portal do IFTO, 2015. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/ifto/colegiados/consup/documentos-aprovados/regulamentos/cursos-tecnicos/regulamento-odp-cursos-medio-tecnico-presenciais-ifto-2edicao.pdf. Acesso em: 29 mar. 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ensino superior: entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas. Portal Mec, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html. Portal Mec: 2012.Acesso 20 jun. 2022.

DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: O início de uma reparação histórica. Rev Bras Educ., n. 29, p. 164-76, maio/ago. 2005.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 15/2013, Campus Dianópolis/IFTO, de 27 de novembro de 2013. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus dianópolis do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do IFTO – 2014/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 31/2014, Campus Dianópolis/IFTO, de 23 de outubro de 2014. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2015/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 38/2015, Campus Dianópolis/IFTO, de 15 de novembro de 2015. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2016/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 46/2016/Campus Dianópolis/IFTO, de 30 de setembro de 2016. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2017/1

DIANÓPOLIS (TO). Edital nº 42/2017, Campus Dianópolis/IFTO, de 30 de setembro de 2017. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do instituto federal de educação ciências e tecnologia do IFTO – 2018/1.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: Parte Geral. 9. ed., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

DURBAN. Declaração de Durban. CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA, 2001. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/declaracao-de-durban. Acesso em: 7jun. 2022.

GARCEZ, Vanessa Barreto Vasconcelos. As políticas de cotas sociais e étnico-raciais na Universidade Federal de Sergipe sob a ótica do princípio da isonomia. Cadernos de Graduação, Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, v. 1, n. 16, p. 115-126, mar. 2013. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/501/251. Acesso em: 29 mar. 2022.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRISA, Gregório Durlo. As ações afirmativas na UFRGS: Racismo, excelência acadêmica e cultura do reconhecimento. Porto Alegre, 2015. 220 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Sociologia e natureza: Classes, raças e sexos. Document de travail du Mage, v. 18, p. 209-228, 2014.

HERINGER, Rosana. Mapeamento de ações e discursos de combate às desigualdades raciais no Brasil. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, 2001.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Notas estatísticas: Censo Escolar 2019. Brasília: Inep/MEC, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indic adores/censo-da-educacao-superior/resultados . Acesso em: 7 jun. 2022.

MAGALHÃES, Grazielly Fernandes. As cotas raciais no sistema brasileiro. Disponivel em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10233/As-cotas-raciais-no-sistema- brasileiro. Acesso em: 12 maio 2022.

MOTTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória n. 746/2016 (Lei n. 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, abr./jun. 2017.

PAIVA, Saulo José Ferreira; SENA, Jhonatan Emanuel Rocha; DANTAS, Djonatas Lucas dos Santos; SILVA, Paulo Hernandes Gonçalves da. Implicações da Lei n. 12.711/2012: A diferença entre os princípios da igualdade e isonomia. JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO. IFTO. Disponível em: https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/6jice/paper/viewFile/6905/3461. Acesso em: 29 mar. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: Desafios e perspectivas. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 887-896, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/JXPnmdcRhtfnnv8FQsVZzFH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 abr. 2022.

RIO DE JANEIRO. Lei n. 3.524 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/90839/lei-3524-00#:~:text=DISP%C3%95 E%20SOBRE%20OS%20CRIT%C3%89RIOS%20DE,PROVIDENCIAS%20Ver%20t%C3%B3pico%20(95%20documentos)&text=m%C3%A9dio%20em%20institui%C3%A7%C3%B5es%20da%20rede,Munic%C3%ADpios%20e%2Fou%20do%20Estado. Acesso em: 30 abr. 2022.

RIO DE JANEIRO. Lei n. 3708, de 9 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à universidade do estado do Rio de Janeiro e à universidade estadual do norte fluminense, e dá outras providências. Disponível em: https://gov.rj.jusbrasil.com.br/legislacao/90840/lei-3708-01. Acesso em: 30 abr. 2022.

ROSEMBERG, Fúlvia; AMADO, Tena. Mulheres na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 80, p. 62-84, fev. 1992.

SANTOS, Alexsandro. Entrevista “compromisso com educação antirracista precisa sair da lógica da pedagogia de eventos e estar no ppp e planejamento da escola”. São Paulo, 3 jun. 2021. Disponível em: https://www.institutounibanco.org.br/conteudo/compromisso-com-educacao-antirracista-precisa-sair-da-logica-da-pedagogia-de-eventos-e-estar-no-ppp-e-planejamento-da-escola-afirma-alexsandro-santos/. Acesso em: 29 mar. 2022.