Lei de cotas – reserva de vagas e ações afirmativas no médio integrado   do IFTO – Campus Dianópolis

Roselaine Gusson Mendes; Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz

doi:10.22481/odeere.v7i2.10402

Authors

Roselaine Gusson Mendes University of the City of Sao Paulo -Brazil https://orcid.org/0000-0003-2102-7424
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz University of the City of Sao Paulo -Brazil https://orcid.org/0000-0003-4375-5270

DOI:

https://doi.org/10.22481/odeere.v7i2.10402

Keywords:

Affirmative actions, Dianópolis Campus, Federal Institute of Tocantis, Integrated High School, Quota law

Abstract

This work aims to analyze the implementation of Federal Law No. 12,711/2012, known as the Quota Law and Affirmative Actions, for admission to the Technical Courses of Agriculture and Informatics in the form Integrated to High School, at the Federal Institute of Tocantins/Campus Dianópolis in period 2014 – 2018. Based on the study of this Law, Decree nº 7,824/2012, MEC Normative Ordinance nº 18/2012 and the notices published by the Institute, a general survey was done out on the number of students benefited by the Law in the selection processes for admission to these courses. This quantitative survey was carried out using data from the Integrated Academic Management System (SIGA/IFTO) covering the period from 2014 to 2018. When analyzing the notices and enrollments, it was concluded that, despite the offer of vacancies provided for in Law nº 12.711/ 2012, only in the years 2014 and 2015 were there students approved. In the other years analyzed, the students did not reach the minimum grade to pass the entrance exam. The year 2014 was the year with the highest number of graduating students who entered through the quota system.

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Author Biographies

Roselaine Gusson Mendes, University of the City of Sao Paulo -Brazil

Graduated in Pedagogy from the Federal University of Tocantins Foundation (2009). He has experience in the field of Education, with an emphasis on Education, working mainly on the following topics: planning and teacher training in re-construction and academic management. Specialist in Educational Management and Supervision. Currently graduating Bachelor of Laws at Unitins. Email: roselaine.mendes@ifto.edu.br

Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, University of the City of Sao Paulo -Brazil

He holds a degree in Public Administration from Fundação Getulio Vargas - SP (1985), a Master's in Public Administration and Government from Fundação Getulio Vargas - SP (1993) and a PhD in Public Administration and Government (2017). She is a professor at the Postgraduate Program in Education (Master's and Doctorate) at Universidade Cidade de São Paulo Unicid/SP (Conceito 5 Capes) and at the Professional Master's Program in Training Educational Managers at Unicid. She is also a postgraduate professor at the São Paulo School of Sociology and Politics Foundation (FESPSP) and at the Parliament School of the São Paulo City Council. She is executive secretary of the Institute for the Development of Technological, Social Innovations, Public Policy Management and Social Justice. He is a specialist in Public Policies, with emphasis on inter-municipal cooperation, popular participation, municipal management models and social policies (health, education and social assistance). She was a technician at the Prefeito Faria Lima Foundation - Center for Studies and Research of Municipal Administration (Cepam). Email: carminhameirelles@gmail.com

References

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 29 mar. 2022.

BRASIL. Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino.

BRASIL. Constituição [(1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Perguntas frequentes: Tire suas dúvidas sobre o sistema de cotas. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html. Acesso em: 12 maio 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria n. 18, de 11 de outubro de 2012. Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto n. 7.824, de 11 de outubro de 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/docs/portaria_18.pdf . Acesso em: 7 jun. 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Dispõe sobre Organização Didático-Pedagógica dos Cursos da Educação Básica (Fundamental e Médio) articulados com a Educação Profissional: Técnicos de Nível Médio e Profissionalizantes; formas de articulação: integrada, concomitante e subsequente; Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja); Presenciais, no âmbito do IFTO e dá outras providências. Portal do IFTO, 2015. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/ifto/colegiados/consup/documentos-aprovados/regulamentos/cursos-tecnicos/regulamento-odp-cursos-medio-tecnico-presenciais-ifto-2edicao.pdf. Acesso em: 29 mar. 2022.

BRASIL. MEC. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ensino superior: entenda as cotas para quem estudou todo o ensino médio em escolas públicas. Portal Mec, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html. Portal Mec: 2012.Acesso 20 jun. 2022.

DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: O início de uma reparação histórica. Rev Bras Educ., n. 29, p. 164-76, maio/ago. 2005.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 15/2013, Campus Dianópolis/IFTO, de 27 de novembro de 2013. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus dianópolis do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do IFTO – 2014/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 31/2014, Campus Dianópolis/IFTO, de 23 de outubro de 2014. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2015/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 38/2015, Campus Dianópolis/IFTO, de 15 de novembro de 2015. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2016/1.

DIANÓPOLIS (TO). Edital n. 46/2016/Campus Dianópolis/IFTO, de 30 de setembro de 2016. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do IFTO – 2017/1

DIANÓPOLIS (TO). Edital nº 42/2017, Campus Dianópolis/IFTO, de 30 de setembro de 2017. Seleção de estudantes para cursos técnicos integrados ao ensino médio do campus Dianópolis do instituto federal de educação ciências e tecnologia do IFTO – 2018/1.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: Parte Geral. 9. ed., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

DURBAN. Declaração de Durban. CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA, 2001. Disponível em: https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/declaracao-de-durban. Acesso em: 7jun. 2022.

GARCEZ, Vanessa Barreto Vasconcelos. As políticas de cotas sociais e étnico-raciais na Universidade Federal de Sergipe sob a ótica do princípio da isonomia. Cadernos de Graduação, Ciências Humanas e Sociais, Aracaju, v. 1, n. 16, p. 115-126, mar. 2013. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/501/251. Acesso em: 29 mar. 2022.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRISA, Gregório Durlo. As ações afirmativas na UFRGS: Racismo, excelência acadêmica e cultura do reconhecimento. Porto Alegre, 2015. 220 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Sociologia e natureza: Classes, raças e sexos. Document de travail du Mage, v. 18, p. 209-228, 2014.

HERINGER, Rosana. Mapeamento de ações e discursos de combate às desigualdades raciais no Brasil. Estudos Afro-Asiáticos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, 2001.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Notas estatísticas: Censo Escolar 2019. Brasília: Inep/MEC, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indic adores/censo-da-educacao-superior/resultados . Acesso em: 7 jun. 2022.

MAGALHÃES, Grazielly Fernandes. As cotas raciais no sistema brasileiro. Disponivel em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10233/As-cotas-raciais-no-sistema- brasileiro. Acesso em: 12 maio 2022.

MOTTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória n. 746/2016 (Lei n. 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, abr./jun. 2017.

PAIVA, Saulo José Ferreira; SENA, Jhonatan Emanuel Rocha; DANTAS, Djonatas Lucas dos Santos; SILVA, Paulo Hernandes Gonçalves da. Implicações da Lei n. 12.711/2012: A diferença entre os princípios da igualdade e isonomia. JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO. IFTO. Disponível em: https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/6jice/paper/viewFile/6905/3461. Acesso em: 29 mar. 2022.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: Desafios e perspectivas. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 16, n. 3, p. 887-896, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/JXPnmdcRhtfnnv8FQsVZzFH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 abr. 2022.

RIO DE JANEIRO. Lei n. 3.524 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os critérios de seleção e admissão de estudantes da rede pública estadual de ensino em universidades públicas estaduais e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/90839/lei-3524-00#:~:text=DISP%C3%95 E%20SOBRE%20OS%20CRIT%C3%89RIOS%20DE,PROVIDENCIAS%20Ver%20t%C3%B3pico%20(95%20documentos)&text=m%C3%A9dio%20em%20institui%C3%A7%C3%B5es%20da%20rede,Munic%C3%ADpios%20e%2Fou%20do%20Estado. Acesso em: 30 abr. 2022.

RIO DE JANEIRO. Lei n. 3708, de 9 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à universidade do estado do Rio de Janeiro e à universidade estadual do norte fluminense, e dá outras providências. Disponível em: https://gov.rj.jusbrasil.com.br/legislacao/90840/lei-3708-01. Acesso em: 30 abr. 2022.

ROSEMBERG, Fúlvia; AMADO, Tena. Mulheres na escola. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 80, p. 62-84, fev. 1992.

SANTOS, Alexsandro. Entrevista “compromisso com educação antirracista precisa sair da lógica da pedagogia de eventos e estar no ppp e planejamento da escola”. São Paulo, 3 jun. 2021. Disponível em: https://www.institutounibanco.org.br/conteudo/compromisso-com-educacao-antirracista-precisa-sair-da-logica-da-pedagogia-de-eventos-e-estar-no-ppp-e-planejamento-da-escola-afirma-alexsandro-santos/. Acesso em: 29 mar. 2022.