Disputas no Plano Nacional de Educação 2025-2035: uma análise das emendas parlamentares sobre a educação do campo

Antoniel dos Santos Peixoto; Arlete Ramos dos Santos

doi:10.22481/redupa.v5i5.18549

Autores

Antoniel dos Santos Peixoto Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0000-0002-5051-8401
Arlete Ramos dos Santos Southwest Bahia State University https://orcid.org/0000-0003-0217-3805

DOI:

https://doi.org/10.22481/redupa.v5i5.18549

Palavras-chave:

educação do campo, Plano Nacional de Educação, políticas públicas

Resumo

Os planos decenais de educação são frutos de longas disputas e debates políticos para garantia de políticas públicas de Estado. Concepção que conduz aos seguintes questionamentos: quais propostas os parlamentares apontam para Educação do Campo? Quais disputas estão postas nesse cenário? Objetivamos analisar o posicionamento de parlamentares sobre as emendas que tratam da Educação do Campo na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025/2035. É uma pesquisa de análise documental e nos debruçamos sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2614/2024; as emendas parlamentares destinadas a este PL; e também aos documentos de instituições que fizeram sugestões de emendas. Das 3.070 emendas parlamentares submetidas, 80 estão vinculadas ao Objetivo 8. Destas, 59 envolvem a Educação do Campo, sendo 9 delas analisadas conforme delineamento. As emendas analisadas assumem o lugar democrático de construção, buscando alinhar o PNE às normativas já legalmente aprovadas e instituídas, mas precisamos ficar atentos ao que propõe o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) devido a sua proposição de bases capitalistas. Ressaltamos a importância de analisar as propostas apresentadas frente as estratégias para a Educação do Campo neste novo PNE, considerando que o agronegócio tem buscado retomar a hegemonia da Educação Rural.

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Biografia do Autor

Antoniel dos Santos Peixoto, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado Profissional em Educação – PPGE/UESC. Professor da Educação Básica nos municípios de Santo Antônio de Jesus e Laje/BA. Membro do GEPEMDECC. Bolsista da FAPESB.

Contribuição de autoria: Conceituação, Curadoria de Dados, Investigação, escrita de parte do texto.

Arlete Ramos dos Santos, Southwest Bahia State University

Pós-doutorado em Educação e Movimentos sociais (UNESP), Doutorado e Mestrado em Educação (FAE/UFMG), Professora do Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem (DCHEL)e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UESB e da UESC. Bolsista Produtividade no CNPq Nível 2.

Contribuição de autoria: Escrita de parte do texto e revisão

Referências

BARROSO, João. O Estado, a Educação e a Regulação das Políticas Públicas. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 26, n. 92, p. 725-751, Especial - Out. 2005. p. 725-751. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a02.pdf. Acesso em: 15 de jul. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Decreto nº 7352, de 04 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.htm. Acesso em: 20 de abri. de 2025.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2614/2024. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Câmara dos Deputados. Brasília, DF. 2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2443764. Acesso em: 25 de mai. de 2025.

CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo. In: CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTO, Gaudêncio. (org.). Dicionário da Educação do Campo. 3. Ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Expressão Popular, 2012.

CAMPANHA NACIONAL. Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. O que é e quem faz o Caderno de Emendas. 2025a. Disponível em: https://campanha.org.br/especiais/caderno-de-emendas-ao-novo-plano-nacional-de-educacao/. Acesso em: 25 de jul. 2025.

CAMPANHA NACIONAL. Campanha Nacional Pelo Direito a Educação. Caderno de Emendas ao Projeto de Lei 2614/2024, enviado pelo Ministério da Educação para o Congresso Nacional sobre o novo Plano Nacional de Educação. Edição 1, de 29 de abril de 2025b. Disponível em: https://campanha.org.br/acervo/caderno-de-emendas-ao-projeto-de-lei-26142024-enviado-pelo-ministerio-da-educacao-para-o-congresso-nacional-sobre-o-novo-plano-nacional-de-educacao/. Acesso em: 17 de jul. 2025.

CARNOY, Martin. Educação, Economia e Estado: base e superestrutura: relações e mediações. São Paulo: Autores Associados, 1984.

CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. (org). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

COUTINHO, Carlos Nelson. O Estado brasileiro: gênese, crise, alternativas. In Júlio LÚCIA, César França Lima; NEVES, Maria Wanderley (org.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006. p. 173-200.

FIGUEIREDO, Erika Suruagy Assis de; CARVALHO, Marize de Souza; SIQUEIRA, Sandra Maria Marinho. Financiamento. In: TAFFAREL, Celi Nelza Zülke; JÚNIOR, Cláudio de Lira Santos; ESCOBAR, Micheli Ortega (org). Cadernos Didáticos sobre Educação do Campo. Universidade Federal da Bahia (UFBA). Salvador: Editora, 2010. 216 p.

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. O financiamento do PNE (2024-2034): a passos de caranguejo. Manifestação pública sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024. 7 ago. 2024. Disponível em: https://fineduca.org.br/o-financiamento-do-pne-2024-2034-a-passos-de-caranguejo/ Acesso em 13 de setembro de 2025.

FNE. Fórum Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Documento Final. Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://fne.mec.gov.br. Acesso em: 20 de set. 2024.

GRAMSCI, Antônio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 7. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1989. P. 141-151.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) sociais. In: Cadernos CEDES, vol.21 n°.55 Campinas/SP. Nov. 2001.p.30-41. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ccedes/v21n55/5539.pdf. Acesso em: 15 de mai. de 2025.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição (1930).

Tradução Paulo Cezar Castanheira, Sérgio Lessa. - 1.ed. revista. São Paulo: Boitempo, 2011.

NIKOLAS, Ferreira. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.614, de 27 de junho de 2024. EMC n.212/2025. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2903374&filename=EMC+212/2025+PL261424+%3D%3E+PL+2614/2024. Acesso em: 15 de jul. 2025.

PEIXOTO, Antoniel dos Santos; SANTOS, Arlete Ramos. Desafios e perspectivas dos Fóruns Municipais de Educação do Vale do Jiquiriçá/BA para construção do novo PME 2025/2035. Revista ComCiência – Dossiê: As Políticas Educacionais em Contextos Municipais. DOI: 10.36112/issn2595-1890.e10142504. 2025. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/comciencia/article/view/22213. Acesso em: 15 jul. 2025.

REAL, Giselle Cristina Martins; CONCEIÇÃO, Jullie Cristhie da. Os magos da educação para a América Latina e Caribe: os professores nas orientações dos Organismos Internacionais. Periódico Horizontes –USF, v. 42, n. 1, p. 1-24, 2024. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1721. Acesso em: 14 de jul. de 2025.

RICD. Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados. Brasília, DF. Online. 2025. Disponível em: https://educacaoadistancia.camara.leg.br/clique_regimento/card/23. Acesso em: 10 de jul. 2025.

UKZAI, Pedro. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2.614, de 27 de junho de 2024. EMC n.1597/2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2910694&filename=EMC+1597/2025+PL261424+%3D%3E+PL+2614/2024. Acesso em: 10 de jul. 2025.