Violência doméstica contra a mulher: possibilidades de enfrentamento por meio da educação

Resumo

A violência doméstica contra a mulher infelizmente é uma realidade que por décadas foi culturalmente aceita. No Brasil, para combater esse fenômeno foi criada a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, normativa que criminaliza essa prática e dispõe sobre medidas de prevenção e punição destes delitos. A escola, em sua função social, contribui significativamente na formação de cidadãos, buscando subsidiar meios para que todos reflitam e ajam de maneira ética e participativa na sociedade. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo principal, discutir o papel da educação no enfrentamento da violência doméstica contra à mulher, na perspectiva de possibilitar a conscientização dos alunos inseridos na educação básica sobre a criminalização dessa violência no Brasil. A metodologia aplicada nessa pesquisa foi a bibliográfica qualitativa, com buscas em diversas bases de dados, principalmente, a partir das principais leis ligadas à violência contra a mulher em sua relação com a Educação. Em suma, a presente pesquisa irá demonstrar que já existem normas que permitem políticas de construção de um currículo escolar na educação básica, com conteúdos que atendam de forma objetiva, os diversos dispositivos contidos em documentos essenciais à questão da proteção dos direitos da mulher, e com isso, as escolas promovam a conscientização e prevenção das grandes diferenças sociais, sobretudo, no que tange à violência contra a mulher.