RIGHTS EDUCATION IN AN ANGOLAN PRISON
DOI:
https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11199Keywords:
Education in prison, Right to education, Angolan prison systemAbstract
The offer of literary workshops for the prison population, in a penitentiary located outside of Brazil, made it possible to identify sensitive points in the international penal execution and criminal policy, pointing out that Education in Rights is a demand that must be implemented before, during and after the sentence is served.
Downloads
References
ANGOLA. Lei nº 8, de 29 de agosto de 2008. Angola: Diário Oficial da República de Angola, 2008. Disponível em: https://www.lexlink.eu/FileGet.aspx?FileId=1137863. Acesso em: 10 jul. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3918. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021. Brasília, DF: CNJ, 2021. Anual. 340 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf
BRASIL. Superior Tribunal Federal. ADPF 347/2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 10 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, DF: DOU, 2011. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2011&jornal=1&pagina=1. Acesso em: 10 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. Resolução nº 03, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF: DOU, 2009. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2009/resolucaono3de11demarcode2009.pdf. Acesso em: 10 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 07 jun. 2022.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf. Acesso em: 11 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 10 jul. 2022.
MOREIRA, Fábio Aparecido. Educação prisional: gênese, desafios e nuances do nascimento de uma política pública de educação. 2016. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
SILVA, Helil Bruzadelli Pereira da. Relatório de Avaliação da Política de Educação no Sistema Prisional. Projeto BRA/14/011 – Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, Departamento Penitenciário Nacional. 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 APRENDER - Caderno de Filosofia e Psicologia da Educação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.