RIGHT TO EDUCATION AND THE PRISON SYSTEM: A STUDY ON THE PRODUCTION OF KNOWLEDGE ABOUT PUBLIC EDUCATION POLICIES IN PRISONS OF BRAZIL (2010-2020)
DOI:
https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11542Keywords:
Law, Education, Public Policies, Prison System, Education in prisonsAbstract
This is a scientific initiation research at undergraduate level concluded in the year 2022 with funding of a scholarship, for twelve months, by the Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). It was configured as a multidisciplinary basic research project, which involves themes proper to the Social Sciences and Humanities, especially Law, Education and Prison System. It is characterized as a meta-research proposal, with an exploratory approach, in order to identify, through a bibliographic and documentary review covering books, theses, dissertations, articles, research reports and indicators produced between the years 2010 and 2020, the research scenario around the public policies on prison education in Brazil. The production of knowledge about the effectiveness of the right to education in the Brazilian prison system was raised again taking as a landmark the National Guidelines for the provision of education for youth and adults in situation of deprivation of liberty in prisons issued by the National Education Council (CNE) and its Basic Education Chamber (CEB) through Resolution CNE/CEB No. 2/2010. To do so, methodologically, it was supported by the survey in banks, journals and repositories through the search for descriptors, such as: education in prisons, education in prisons and education in the prison system.
Downloads
References
A ESCRITA E O FORA. Disponível em: <https://aescritaeofora.blogspot.com>, acesso em mai de 2022.
BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei no 7210, de 11 de julho de 1984. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>, acesso em set de 2021.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>, acesso em set de 2021.
______. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> acesso em fev de 2022.
______. Conselho Nacional de Educação. Resolução no 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192>, acesso em ago de 2021
______. (2011) Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Decreto presidencial nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm>, acesso em abril de 2022.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. In: Lua Nova, no 33, 94. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n33/a02n33.pdf> Acesso em mai de 2022.
BICUDO, Maria. Meta-análise: seu significado para a pesquisa qualitativa. 2014, REVEMAT: Revista Eletrônica de matemática, 9, pp. 7-20. Disponível em: <http://funes.uniandes.edu.co/26428/>, acesso em de mai de 2022.
CANDIDO, Antonio. Direitos Humanos e literatura. In: FESTER, A.C.R. (org.) Direitos Humanos e Literatura. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1989.
CRAIDY, Carmem. A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização. SI: sn, p. 1-25, 2009.
DEPEN, 2021. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Período de Julho a Dezembro de 2021. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWYwMDdlNmItMDNkOC00Y2RmLWEyNjQtMmQ0OTUwYTUwNDk5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9>, acesso em jul de 2022.
DURÃES, Alexander Luiz. O direito à educação nas penas privativas de liberdade no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5256, 21 nov. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/61327>, acesso em abril 2022.
FERNANDES, Daniela. Investir em educação 'fecha' prisões, diz especialista francesa. (de Paris para a) BBC News Brasil, 29 de maio de 2019. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684>, acesso em ago de 2022.
FREIRE, Paulo. Papel da Educação na Humanização. Rev. da FAEEBA, Salvador, n. 7, p. 9-17, jan./jun. 1997. Disponível em: <http://www.acervo.paulofreire.org:8080/jspui/handle/7891/1128>, acesso em abr de 2022.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Cartografia das experiências de políticas de educação para jovens e adultos nas prisões da América do Sul. 1ª ed. Eduff, 2022. Disponível em: <https://m.eduff.com.br/produto/cartografia-das-experiencias-de-politicas-de-educacao-para-jovens-e-adultos-nas-prisoes-da-america-do-sul-e-book-pdf-667>, acesso em: jul de 2022.
JUNIOR, Nilson Nunes da Silva. Segunda dimensão dos direitos fundamentais. âmbito jurídico, 1 de março de 2010. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/segunda-dimensao-dos-direitos-fundamentais/>, acesso em de abr de 2022.
OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais. 1 de fevereiro de 2012, 138 f. Mestrado em Educação na Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13872>, acesso em fev de 2022.
OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. A educação nas prisões brasileiras: a responsabilidade da universidade pública. 2017. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.48.2017.tde-31102017-111844. Acesso em: 2022-10-30.
OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro, et al. O Direito à educação de qualidade para pessoas privadas de liberdade. In: Seminários Regionais da ANPAE, 2020. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/numero9/Comunicacao/EIXO%203%20PDF/JosianePantojaFerreira-E3com.pdf>, acesso em de abr de 2022.
SILVA, Lucas Lourenço. O Direito à Educação Escolar Prisional: uma realidade entre grades. 2017. Disponível em: <http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3744>, acesso em jan de 2022.
SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Que pode a educação na prisão? Dissertação de mestrado, Área de concentração em Direitos Humanos, Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2011, 186 f.
RICE, Tim; JOHN, Elton. Circle of Life. 1994. Disponível em: <https://open.spotify.com/track/7em38Hh2sKwnZ1HDgxvg82?si=53a1e8a261084da3>, acesso em ago de 2022.
VALVERDE MOLINA, Jésus. La cárcel y sus consecuencias. La intervención sobre la conducta desadaptada. Madrid: Editorial Popular, 1991.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 APRENDER - Caderno de Filosofia e Psicologia da Educação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
