DIREITO À EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO BRASIL (2010-2020)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11542

Palavras-chave:

Direito, Educação, Políticas Públicas, Sistema prisional, Educação em prisões

Resumo

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional.

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Biografia do Autor

Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, UFSB

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) - Área de concentração: Estado, Sociedade e Educação. Advogada e Pedagoga; Professora adjunta da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Vinicius Santana Muniz, UFSB

Bacharel Interdisciplinar em Humanidades e Graduando em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Referências

A ESCRITA E O FORA. Disponível em: <https://aescritaeofora.blogspot.com>, acesso em mai de 2022.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei no 7210, de 11 de julho de 1984. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>, acesso em set de 2021.

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>, acesso em set de 2021.

______. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm> acesso em fev de 2022.

______. Conselho Nacional de Educação. Resolução no 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192>, acesso em ago de 2021

______. (2011) Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Decreto presidencial nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm>, acesso em abril de 2022.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. In: Lua Nova, no 33, 94. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n33/a02n33.pdf> Acesso em mai de 2022.

BICUDO, Maria. Meta-análise: seu significado para a pesquisa qualitativa. 2014, REVEMAT: Revista Eletrônica de matemática, 9, pp. 7-20. Disponível em: <http://funes.uniandes.edu.co/26428/>, acesso em de mai de 2022.

CANDIDO, Antonio. Direitos Humanos e literatura. In: FESTER, A.C.R. (org.) Direitos Humanos e Literatura. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1989.

CRAIDY, Carmem. A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização. SI: sn, p. 1-25, 2009.

DEPEN, 2021. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Período de Julho a Dezembro de 2021. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWYwMDdlNmItMDNkOC00Y2RmLWEyNjQtMmQ0OTUwYTUwNDk5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9>, acesso em jul de 2022.

DURÃES, Alexander Luiz. O direito à educação nas penas privativas de liberdade no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5256, 21 nov. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/61327>, acesso em abril 2022.

FERNANDES, Daniela. Investir em educação 'fecha' prisões, diz especialista francesa. (de Paris para a) BBC News Brasil, 29 de maio de 2019. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48445684>, acesso em ago de 2022.

FREIRE, Paulo. Papel da Educação na Humanização. Rev. da FAEEBA, Salvador, n. 7, p. 9-17, jan./jun. 1997. Disponível em: <http://www.acervo.paulofreire.org:8080/jspui/handle/7891/1128>, acesso em abr de 2022.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Cartografia das experiências de políticas de educação para jovens e adultos nas prisões da América do Sul. 1ª ed. Eduff, 2022. Disponível em: <https://m.eduff.com.br/produto/cartografia-das-experiencias-de-politicas-de-educacao-para-jovens-e-adultos-nas-prisoes-da-america-do-sul-e-book-pdf-667>, acesso em: jul de 2022.

JUNIOR, Nilson Nunes da Silva. Segunda dimensão dos direitos fundamentais. âmbito jurídico, 1 de março de 2010. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/segunda-dimensao-dos-direitos-fundamentais/>, acesso em de abr de 2022.

OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais. 1 de fevereiro de 2012, 138 f. Mestrado em Educação na Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG. Disponível em: <https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13872>, acesso em fev de 2022.

OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira de. A educação nas prisões brasileiras: a responsabilidade da universidade pública. 2017. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.48.2017.tde-31102017-111844. Acesso em: 2022-10-30.

OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro, et al. O Direito à educação de qualidade para pessoas privadas de liberdade. In: Seminários Regionais da ANPAE, 2020. Disponível em: <https://www.seminariosregionaisanpae.net.br/numero9/Comunicacao/EIXO%203%20PDF/JosianePantojaFerreira-E3com.pdf>, acesso em de abr de 2022.

SILVA, Lucas Lourenço. O Direito à Educação Escolar Prisional: uma realidade entre grades. 2017. Disponível em: <http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3744>, acesso em jan de 2022.

SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Que pode a educação na prisão? Dissertação de mestrado, Área de concentração em Direitos Humanos, Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2011, 186 f.

RICE, Tim; JOHN, Elton. Circle of Life. 1994. Disponível em: <https://open.spotify.com/track/7em38Hh2sKwnZ1HDgxvg82?si=53a1e8a261084da3>, acesso em ago de 2022.

VALVERDE MOLINA, Jésus. La cárcel y sus consecuencias. La intervención sobre la conducta desadaptada. Madrid: Editorial Popular, 1991.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Bessa Ferreira de Oliveira, C., & Santana Muniz, V. (2022). DIREITO À EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL: UM ESTUDO SOBRE A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO BRASIL (2010-2020). APRENDER - Caderno De Filosofia E Psicologia Da Educação, (28), 134-147. https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11542