Contemporary slavery in the southwestern Bahia: labor relations of deprivation of liberty under the citizen constitution
DOI:
https://doi.org/10.22481/ccsa.v18i31.7886Keywords:
Fundamental Rights; Slave labor; Southwestern BahiaAbstract
This paper aims to discuss the complexity of slave labor in the municipalities that make up the identity territory of Southwestern Bahia, in the state of Bahia, Northeast Brazil. In this scenario, it was intended to understand how the labor relations of exploitation and deprivation of liberty in the regional context persist in view of the workers’ fundamental rights and guarantees provided by the Federal Constitution of 1988. For this purpose, the study is based, from an explanatory and documentary construction, in the qualitative analysis of the statistical records and reports of the Digital Observatory for the Eradication of Slave Labor and Human Trafficking and the Public Ministry of Labor in Bahia (MPT-BA), as well as the legislative and doctrinal documents that are pertinent to the theme. In addition, the research uses the observational method. Ultimately, it highlights the urgency with which contemporary slavery must be combated and eradicated in the Southwestern Bahia, as a way of guaranteeing the dignity of the population and the effective valorization of work in the locality.
Downloads
References
ALMEIDA, Antônio Alves de. Trabalho escravo: a dignidade dilacerada pelo capital. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes (Orgs.). Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
BAHIA. Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. Salvador: SJDHDS, 2011. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/documentos/planos/Bahia.doc. Acesso em: 19 jul. 2020.
______. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Secretaria de Planejamento. Indicadores Territoriais. 2019a. Disponível em: https://www.sei.ba.gov.br/images/informacoes_por/territorio/indicadores/pdf/sudoestebaiano.pdf. Acesso em: 05 ago. 2020.
______. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Secretaria de Planejamento. Indicadores Temáticos: pessoas em extrema pobreza. 2019b. Disponível em: https://www.sei.ba.gov.br/images/informacoes_por/territorio/indicadores_tematicos/pdf/EP_GCS_4M_2019_SEI.pdf. Acesso em: 06 ago. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 01/11/2020.
______. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
______. Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT-BA). Operação resgata 19 pessoas mantidas como escravos em fazenda na Bahia. Bahia, 28 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.prt5.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ba/976-operacao-resgata-19-pessoas-mantidas-como-escravos-em-fazenda-na-bahia. Acesso em: 02 abr. de 2018.
______. Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (MPT-BA). Força-tarefa de combate ao trabalho escravo faz sete resgates no Sudoeste. Bahia, 08 de junho de 2016. Disponível em: http://www.prt5.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ba/697-forca-tarefa-de-combate-ao-trabalho-escravo-faz-sete-resgates-no-sudoeste. Acesso em: 02 abr. 2018.
______. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Brasília: SEDH, 2008.
CAMPOS, Marcelo. Trabalho escravo contemporâneo. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes (Orgs.). Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
CERQUEIRA, Cristiane Aparecida; ORTEGA, Antonio César; NEDER, Henrique Dantas. Planejamento e estratégias de desenvolvimento no estado da Bahia: da ocupação territorial à indução do desenvolvimento territorial rural por políticas públicas. In: Análise & Dados, Salvador, v. 26, n. 1, jun. 2016, p. 53-72.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder Judiciário no regime democrático. Estud. av., São Paulo, v. 18, n. 51, p. 151-159, ago. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000200008&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 07 ago. 2020.
CORD, Marcelo Mac; SOUZA, Robério S. Trabalhadores livres e escravos. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; GOMES, Flávio dos Santos (Orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Editora JusPODIVM, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 2, p.11-39, 2007.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 12. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. O trabalho escravo após a Lei Áurea. In: SAKAMOTO, Leonardo (Org.). Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.
FIGUEIREDO et al. Diálogos para o desenvolvimento sustentável do Território Sudoeste Baiano: elaboração dos planos de ações territoriais imediatas. In: SEMINÁRIO DE EXTENSÃO, 2017, Vitória da Conquista. Anais... Vitória da Conquista: UESB, 2017. Disponível em: http://www2.uesb.br/eventos/extensao/wp-content/uploads/2018/10/DI%C3%81LOGOS-PARA-O-DESENVOLVIMENTO-SUSTENT%C3%81VEL-DO-TERRIT%C3%93RIO-SUDOESTE-BAIANO_-ELABORA%C3%87%C3%83O-DOS-PLANOS-DE-A%C3%87%C3%95ES-TERRITORIAIS-IMEDIATAS.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GORENDER, Jacob. A escravidão reabilitada. São Paulo: Editora Ática, 1990.
______. Brasil em preto & branco: o passado escravista que não passou. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000.
GRINBERG, Keila. Castigos físicos e legislação. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; GOMES, Flávio dos Santos (Orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
GUERRA, Oswaldo; TEIXEIRA, Francisco. 50 anos de industrialização baiana: do enigma a uma dinâmica exógena e espasmódica. Bahia: Análise & Dados, Salvador, v. 10, n. 1, p. 87-98, jun. 2000.
LIMA, Henrique Espada. Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade de trabalho no século XIX. Topoi, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 289-326, jul/dez 2005.
MATTOS, Hebe; GRINBERG, Keila. Código penal escravista e Estado. In: SCHWARCZ, Lilia Moritz; GOMES, Flávio dos Santos (Orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
MBEMBE, A. Crítica da razão negra. Tradução de Marta Lança. 1. ed. Lisboa: Antígona, 2014.
MENDES, Alessandra Gomes. Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a denúncia como um dos caminhos na resistência dos trabalhadores à dominação. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes (Orgs.). Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. Trabalho escravo contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte, 2008.
MPT. Ministério Público do Trabalho. OIT. Organização Internacional do Trabalho. Observatório Digital da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas - Plataforma SmartLab. 2018. Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo. Acesso em: 01 jul. 2020.
NINA, Carlos Homero Vieira. Escravidão, ontem e hoje: aspectos jurídicos e econômicos. Brasília: ISBN, 2010.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 09 ago. 2020.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em: 09 ago. 2020.
PASSOS, Dermeval. Região Sudoeste da Bahia: a organização do espaço econômico. Sitientibus, Feira de Santana, n. 27, p. 131-158, jul/dez. 2002.
SAKAMOTO, Leonardo. Os acionistas da casa grande: A reinvenção capitalista do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes (Orgs.). Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições críticas. Cuiabá: EdUFMT, 2011.
SANTOS, Ocerlan Ferreira. Memórias da Escravidão e das Mestiçagens no Sertão da Bahia do século XIX. Dissertação (Mestrado em Memória: Linguagem e Sociedade). Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia: Vitória da Conquista, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. 2 ed, revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
SOUSA, Edvânia Ângela; THOMAZ JUNIOR, Antonio. Trabalho análogo a escravo no Brasil em tempos de direitos em transe. Revista Pegada, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 185-209, jan/abr 2019.
SOUSA, Maria Aparecida de. A conquista do Sertão da Ressaca: povoamento e posse da terra no interior da Bahia. Vitória da Conquista: UESB, 2011.
WEHLING, Arno. O escravo ante a lei civil e a lei penal no Império (1822-1871). In: WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos da História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.