Panorama do Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22481/rg.v5i2.2021.e8431Palavras-chave:
: Sustentabilidade, , gestão territorial, dinâmicas Territoriais, Meio AmbienteResumo
O objetivo do artigo é apresentar o contexto histórico no qual o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi instituído no Brasil, os marcos legais que o regulamentam e suas diretrizes metodológicas básicas. Trata-se de uma pesquisa básica e documental cujas diretrizes metodológicas básicas partiu da elaboração dos projetos de Zoneamento Ecológico-Econômico estabelecidas pelo Decreto Federal nº 4.297/2002. O trabalho apontou que o Programa de ZEE em quase quarenta anos avançou pouco e nem todas as unidades da federação executaram seus projetos. Os poucos avanços verificados, contudo, confirmam que o ZEE é um excelente instrumento de gestão territorial, atual e relevante, podendo alavancar outros instrumentos para uma gestão territorial mais sustentável.
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BRASIL. Lei nº 7.661 de 16 de maio de 1998. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 mai. 1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm. Acesso em 22 nov. 2014.
BRASIL Ministério do Meio Ambiente. Andamento do ZEE no Brasil. [Lei de Acesso à Informação]. Dados requeridos pelo autor. Protocolo nº 02680001896201471. Dados fornecidos em 04 dez. 2014.
ACRE. Lei Nº 1.904, de 05 de junho de 2007. Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre – ZEE. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, AC em 05 de jun. de 2007. Disponível em: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116435. Acesso em: 30 nov. 2014
ACRE. Decreto Nº 503 de 06 de abril de 1999. Institui o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Acre, Rio Branco, AC 07 abr. 1999. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2014
AMAZONAS. Lei Estadual nº 3.417, de 31 de julho de 2009. Institui o Macrozoneamento Ecológico- Econômico do Estado do Amazonas – MZZE. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, AM. Dia 31 de jul. de 2009. Disponível em: <http://www.sds.am.gov.br/>. Acesso em: 30 nov. 2014.
AMAZONAS. Lei Estadual nº 3.645, de 08 de agosto de 2011. Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE da Sub-Região do Purus no Estado do Amazonas, estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, AM 08 ago. 2011. Disponível em <http://www.sds.am.gov.br>. Acesso em 30 nov. 2014.
BAHIA. Decreto Estadual nº 9.091, de 04 de maio de 2004. Institui a Comissão Especial para a definição de estratégias e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado da Bahia e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, BA, 04 mai. 2004.
BAHIA. Decreto Estadual nº 14.530, de 04 de junho de 2013. Altera o Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2011, e o Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, para regulamentar a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Bahia - ZEE/BA e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, BA, 05 jun. 2013. Disponível em: <http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=255024>. Acesso em: 30 nov. 2014.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 73.030 de 30 de outubro de 1973. Cria no âmbito do Ministério do Interior a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 out. 1973. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73030-30-outubro-1973-421650-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 22 nov. 2014.
BRASIL. Decreto nº 99.193 de 27 de março de 1990. Dispõe sobre as atividades relacionadas ao zoneamento ecológico-econômico e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 mar. 1990. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99193-27-marco-1990-331040-publicacaooriginal-1-pe.html.Acesso em: 02 nov. 2014.
BRASIL. Decreto nº 99.540 de 21 de setembro de 1990. Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99540.htm. Acesso em: 20 out. 2014.
BRASIL. Decreto s.n. de 28 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2001/Dnn9465.htm. Acesso em: 20 out. 2014.
BRASIL. Decreto nº 4.297 de 10 de julho de 2002. Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4297.htm. Acesso em: 20 out. 2014.
BRASIL.Ministério do Meio Ambiente. ZEE: Diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.Brasília:Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, 2006.<http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial > Acesso em 2019 dez.12
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Zoneamento Ecológico-Econômico [internet]. Brasília. Disponível em: http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial. Acesso em 2020 nov. 27
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Andamento do ZEE no Brasil. [Lei de Acesso à Informação]. Dados requeridos pelo autor. Protocolo nº 02680001896201471. Dados fornecidos em 04 dez. 2014.
GANDRA, T. B. R. Elementos geomorfológicos e socioambientais como subsídios para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC. 2008. 85 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande, 2008.
GOIÁS. Decreto estadual n° 6.707, de 28 de dezembro de 2007. Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás e dá outras providências. Diário Oficial de Goiás, Goiânia, GO, 16 jan. 2008. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=4300>. Acesso em: 30 nov. 2014.
LOPES, E. R. N.; LOURENÇO, R. W. REUSS-STRENZEL, G. M. Análise multicriterial aplicada a elaboração de zoneamento de unidade de conservação na zona costeira da Bahia, Brasil. Raega, v. 37, p. 65-90, 2016
MARANHÃO. Decreto estadual n° 29.359, de 11 de setembro de 2013. Institui a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão e o Comitê Técnico-Científico do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Maranhão, São Luís, MA, 11 set. 2013. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/59324502/doema-executivo-11-09-2013-pg-1>. Acesso em: 30 nov. 2014.
MATO GROSSO. Lei Estadual Nº 5.993, de 03 de junho de 1992. Define a Política de Ordenamento Territorial e ações para a sua consolidação, objetivando o uso racional dos recursos naturais da área rural do Estado de Mato Grosso, segundo o Zoneamento Antrópico Ambiental, tecnicamente denominado Zoneamento Socioeconômico-Ecológico. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, MT, 03 jun. 1992. Disponível em: <http://www.sadlegislacao.mt.gov.br>. Acesso em: 30 nov. 2014.
MATO GROSSO DO SUL. Lei Estadual nº 3.839, de 28 de dezembro de 2009. Institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul (PGT/MS); aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), e dá outras providências. Disponível em: <http://faolex.fao.org/docs/texts/bra116233.doc>. Acesso em: 30 nov. 2014.
PARÁ. Lei Estadual nº 6.745, de 06 de maio de 2005. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Para e dá outras providencias. Diário Oficial do Estado, Belém, PA, 12 mai. 2005. Disponível em: <http://www.cpisp.org.br/htm/leis/pa10.htm>. Acesso em: 30 nov. 2014.
PARAÍBA. Decreto Estadual nº 15.149, de 19 de fevereiro de 1993. Cria o Projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Paraíba, institui a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.paraiba.pb.gov.br>. Acesso em: 30 nov. 2014.
PERNAMBUCO. Decreto Estadual nº 21.972, de 29 de dezembro de 1999. Aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco, e dá outras providencias. Disponível em: <http://www.cprh.pe.gov.brf>. Acesso em: 30 nov. 2014.
PIAUÍ. Decreto Estadual nº 14.504, de 20 de junho de 2011, instituiu a Comissão Interinstitucional Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Piauí – CICZEE-PI, e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacao.pi.gov.br/legislacao>. Acesso em: 30 nov. 2014.
RIO DE JANEIRO. Lei estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, Dispoe sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 10 jul 2007. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br>. Acesso em: 30 nov. 2014.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei Estadual nº 7.871, de 20 de julho de 2000. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte e dá ouras providências. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/legislacao>. Acesso em: 30 nov. 2014.
RONDÔNIA. Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991. Dispõe sobre o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, e dá outras providências. Disponível em: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/Files/LC52.doc. Acesso em: 30 nov. 2014.
RORAIMA. Lei Complementar Estadual nº 143, de 15 de janeiro de 2009. Institui o Sistema de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima e dá outra providencias. Disponível em: <http://www.servidor.rr.gov.br/bancodeleis>. Acesso em: 30 nov. 2014.
RORAIMA. Lei Complementar Estadual nº 144, de 06 de março de 2009. Dá nova redação ao §3º do art. 16 e ao §3º do art. 17 da Lei Complementar nº 143, de 15 de janeiro de 2009, que institui o Sistema de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima e dá outras providências. Disponível em: <http://www.al.rr.gov.br/leis/>. Acesso em: 30 nov. 2014.
ROSS, Jurandyr. Ecogeografia do Brasil: Subsídios para o planejamento ambiental. Oficina de Textos: 2006.
SANTOS, R. F. Planejamento Ambiental: Teoria e Prática. 2004.
TOCANTINS. Lei Estadual nº 2.656, de 06 de dezembro de 2012. Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins - ZEE, e adota outras providências. Disponível em: <http://www.al.to.gov.br/arquivo/31477>. Acesso em: 30 nov. 2014.
TRICART, Jean. Ecodinâmica. Rio de Janeito: Fundação IBGE, 1977.
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