EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL CONTEMPORÂNEO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11543

Palabras clave:

Educação Escolar, Sistema Prisional, Reintegração Social

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a educação escolar no sistema prisional contemporâneo. Destacando os marcos legais e documentos oficiais que expressam e orientam o direito à educação nestes espaços não formais. Pensar a educação neste contexto é destacar a importância da educação para o processo transformador do ser humano, ou seja, a educação tem a função de promover a reintegração social do sujeito em situação de privação de liberdade. Para o desenvolvimento deste trabalho temos como abordagem qualitativa, com o suporte das pesquisas bibliográfica e documental. Portanto, promover a acessibilidade da pessoa privada de liberdade, é promover não só a reintegração social via a educação, como promover o exercício da cidadania independente do fato julgado. Nestes termos, a educação escolar no sistema prisional tem sido um desafio para a reintegração social da pessoa privada de liberdade na contemporaneidade.

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Biografía del autor/a

Reinaldo Oliveira Menezes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Assistente Social. Doutorando em Educação pela UFAM. Mestrado em Educação (2020), Especialista em Ensino de Filosofia para o Ensino Médio (2019) e Graduado em Licenciatura Plena em Filosofia (2021) ambas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Membro do Núcleo de Estudo de Linguagens (NEL-Amazônia), na linha de Estudos Indígenas. E membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia (GEPEMFILO), na linha de Metodologia, Didática e Ensino de Filosofia do Departamento de Filosofia da UFAM.  Bolsista FAPEAM. Orcid.org/0000-0002-9207-7886

Joana D'Arc Oris da Silva, Universidade Federal do Amazonas

Mestranda em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Bacharelado em Serviço Social pela Faculdade Salesiana Dom Bosco (2008) e Licenciada em Pedagogia pela Universidade Nilton Lins (2018). Especialização em Docência no Ensino Superior e Educação Especial Inclusiva pelo Centro Sul Brasileiro de Pesquisa Extensão e Pós-Graduação - CENSUPEG (2018). Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Nilton Lins (2011). Membra do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEVI).

Citas

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Cadastro Nacional de Presos, Brasília: 2018. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/987409aa856db291197e81ed314499fb.pdf. Acesso em: 22 ago. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resolução CNPCP nº 03/2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Planalto Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de março de 2009, Seção 1, pp. 22-23.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resolução CNPCP nº 14/1994. Resolve fixar as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Planalto Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de março de 1994, Seção 1.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Planalto Federal, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm. Acesso em: 01 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CEB/CNE nº 02/2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Planalto Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de maio de 2010, Seção 1, p. 20.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CEB/CNE nº 02/2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Planalto Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 7 de maio de 2010, Seção 1, p. 28.

DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 12 jun. 2022.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

GARCIA, Fabiane Maia; SOUZA, Gerusa Moraes de. Educação Aos Privados de Liberdade no Amazonas: correntezas de um direito. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 9, ed. 4, p. 746-774, Out/Dez, 2019. https://doi.org/10.24065/2237-9460.2019v9n4ID1032.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O desafio da reintegração social do preso: uma pesquisa em estabelecimentos prisionais. In: Texto para discussão. – Brasília: Rio de Janeiro: IPEA, 2015.

MARTINS, Annie. Teatro na prisão como educação libertadora: diálogos entre a pedagogia do oprimido de Paulo Freire e a estética do oprimido de Augusto Boal. Revista Amazônida, v. 5, n. 1, Manaus-AM, 2020, p. 1-15.

MENEZES, Reinaldo Oliveira; SILVA, Márcia Gama da; MENEZES, Dayane de Oliveira Rocha. Educação e Sistema Prisional: a ressocialização do preso por meio da educação na cidade de Manaus. Revista Humanides & Inovação, Palma, v. 8, n. 59, set. 2021.

NASCIMENTO, Lícia Beatriz; SALVATERRA, Adriana; FERNANDES, Maria Nilvane. A educação integral como função do pedagogo que atua na reintegração social do apenado assistido no Patronato Municipal de Apucarana. Notandum, ano XXV, n. 58, jan./abr. 2022.

ONOFRE, Elenice Maria C.; Menott, CAMILA Cardoso. Formação de Professores e Educação na Prisão: construindo saberes, cartografando perspectivas. Form. Doc., Belo Horizonte, v. 09, n. 15, p. 149-162, ago./dez. 2016.

SILVA, Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento. Segurança Pública e Direitos Humanos: que pode a educação no contexto prisional? Revista USCS- Direito, ano XI. n. 19, jul/DEZ. 2010.

SILVA, Roberto da.; MOREIRA, Fabio Aparecido. Educação em prisões: apontamentos para um projeto político pedagógico. Congr. Intern. Pedagogia Social, July. 2012. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/pdf/cips/n4v2/26.pdf. Acesso em: 27 set. 2022.

SILVEIRA, Ana Lúcia Nobre da, et al. Gestão colaborativa no contexto da educação prisional: limites e possibilidades dos processos formativos. Acta Scientiarum. Education, v. 43, e55830, 2021. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/55830/751375153093. Acesso em: 27 set. 2022.

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Publicado

2022-12-31

Cómo citar

Oliveira Menezes, R. ., & D’Arc Oris da Silva, J. . (2022). EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL CONTEMPORÂNEO. APRENDER - Caderno De Filosofia E Psicologia Da Educação, (28), 123-133. https://doi.org/10.22481/aprender.i28.11543

Número

Núm. 28 (2022): DOSSIÊ: EDUCAÇÃO & PRIVAÇÃO DE LIBERDADE - ASPECTOS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL & PANORAMA DARCY RIBEIRO

Sección

ARTIGOS - DOSSIÊ TEMÁTICO

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