O judiciário como fonte reprodutora do racismo: uma análise do processo hermenêutico nas decisões judiciais

Abstract

No presente artigo trabalha-se com casos judiciais em que os processos hermenêuticos evidenciam o racismo. Nessa perspectiva, tem-se o problema de pesquisa: como o racismo interfere e perdura nas decisões judicias no Brasil? O objetivo geral desse estudo é refletir o racismo dentro do campo judicial e suas interferências, a partir da análise de decisões jurídicas sobre o crime de racismo. São seus objetivos específicos: analisar decisões judiciais atuais e textos sobre racismo no Brasil; descobrir como o racismo tem participação na hermenêutica judicial e refletir como se caracterizam as relações raciais e como se reproduzem em tribunais brasileiros. A metodologia utilizada envolveu pesquisa bibliográfica e documental, com base na leitura e análise de textos produzidos por outros/as autores/as, principalmente a obra de Moreira (2017) e análise de decisões judiciais e textos legislativos, em busca de possíveis decisões judiciais questionáveis e que possam ter sido influenciadas pelos preconceitos de raça e cor. Os principais resultados aferidos indicam que nos crimes de racismo em geral os juízes tendem a considerar que se trata de injúria racial, vendo a questão de forma superficial e em congruência com o pensamento da branquitude. Também se observa que a composição desigual do judiciário interfere nessa questão, o que propaga a linguagem do racismo e mantém privilégios. Tendo isso em vista, as conclusões do estudo são que a raça é um dos elementos centrais na dinâmica de poder do judiciário e na hermenêutica jurídica, não podendo ser menosprezada nos momentos de tomada de decisões. É necessária a construção de um judiciário diverso, garantindo-se neste espaço hermenêutico a representatividade de quem realmente sofre com o racismo.