MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AS EXPECTATIVAS DE SEGURANÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O presente trabalho trata da importância das Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha para a segurança de mulheres que denunciam a violência doméstica. Realizamos uma coleta de dados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM, de Vitória da Conquista-Bahia, averiguando registros de ocorrências desse tipo de crime, dos respectivos inquéritos policiais e solicitações de Medidas Protetivas. Também foi realizada análise documental no intuito de identificarmos os casos de denúncias que foram acompanhados de solicitação dessa medida cautelar e posterior desistência da denunciante, restando evidente que muitas mulheres têm denunciado as violências e solicitado medidas protetivas, ratificando o desejo por uma vida sem violência. No entanto, ante o Mandado de Afastamento expedido pela Justiça e o respectivo cumprimento pelo agressor, sucederam várias situações de Retratação da Representação Criminal, seja por uma suposta sensação de segurança ou mesmo pela impressão de que o problema se encontrava resolvido. Assim, o fenômeno da desistência pleiteada nessas situações é uma realidade que suscita reflexões ligadas não somente às várias formas de enfrentamento envidadas pelas mulheres, mas também à necessidade de novos olhares para a dimensão da violência doméstica.