THE REPRESENTACIÓN OF VIOLENT LEGALITY IN THE POETRY OF SÉRGIO VAZ: A PERSPECTIVE OF GUARANTEE FOR THE LIMITATION OF POWER

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12190

Keywords:

Law and Literature, Sérgio Vaz, Garantism, Limitation of power

Abstract

The present work focuses on the field of studies in Law and Literature and intends to analyze Sérgio Vaz's poetry and his representations of state violence in society, in the light of legal guaranteeism. To do so, it starts from the methodology of the analytical-interpretative path proposed by Henriete Karam (2017), as well as the bibliographic and legislative survey. Thus, the work analyzes the literary work that portrays unlimited state power through violence; and later, it reflects the need to limit that power, questioning the opposition of rights and guarantees present in the Democratic State of Law. The study is based on legal guaranteeism to understand that a State will only be legitimate if it manages to implement the fundamental rights formally provided for.

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Author Biographies

Ana Carolina Teixeira Oliveira Ruas, Universidade Guanambi, Guanambi, Bahia, Brasil

Graduada em Direito pelo Instituto Educacional Santo Agostinho (2013). Especialista em "Direito e Diversidade" com ênfase em Direitos Humanos pelo Instituto Educacional Santo Agostinho (2014/2015). Especialista em "Docência em Ensino Superior" pelo Instituto Educacional Santo Agostinho (2015/2016). Professora orientadora do Centro de Pesquisa na ICESP - Promove de Brasília. Atuou como advogada nas áreas civil,trabalhista,previdenciária e criminal, atuando de forma preventiva e contenciosa (2014/2018).Atuou como Oficial Registradora Substituta no Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Ituaçu/BA (2018/2022). Mestranda em "Fundamentos e Efetividades do Direito" pela Universidade de Guanambi/BA (2021 até o presente).

Maeli Marta Muniz Ribeiro, Universidade Guanambi, Guanambi, Bahia, Brasil

Mestranda em Direito pelo PPGD-UNIFG, Bacharela do curso de Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG), Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Advogada OAB/BA (70.142), Discente pesquisadora do SerTão - Núcleo Baiano de Direito & Literatura (DGP/CNPq)- Grupo de estudos e pesquisas, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da (UniFG). Dedica-se ao estudo e pesquisa de temas relacionados: (1) ao Direito e Literatura; (2) à Hermenêutica Jurídica; e (3) Filosofia Jurídica.

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Published

2023-06-08

How to Cite

Teixeira Oliveira Ruas, A. C., & Muniz Ribeiro, M. M. (2023). THE REPRESENTACIÓN OF VIOLENT LEGALITY IN THE POETRY OF SÉRGIO VAZ: A PERSPECTIVE OF GUARANTEE FOR THE LIMITATION OF POWER. Revista Binacional Brasil-Argentina: Dialogue Between the Sciences, 12(01), 362-379. https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12190

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Vol. 12 No. 01 (2023): Dossiê "Infâncias na América Latina: problemas e desafios atuais"

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