CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND DIRIGISM: LATE MODERNITY UNFULFILLED PROMISES

Authors

  • Diego Emerson Silva Costa Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi, Bahia, Brasil
  • Andreza Santana Castro Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi, Bahia, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.13060

Keywords:

Dirigisme, Constitutional, Hermeneutics

Abstract

This is a scientific article that deals with constitutional hermeneutics and dirigisme with regard to late modernity and unfulfilled promises, effectively verifying the link between this constitutional project and these promises. Methodologically, the work makes a bibliographic rescue in several authors and, in the construction of the basic research that composes it, it has a hermeneutic approach methodology and procedure focused on a historical and institutional unfolding, considering that the conceptual examples approached in the core of the work build historical examples and its formative chain as a key element to work with the notion of dirigisme and its enforceability. From the results point of view, it was possible to observe that it is a mistake to carry out any assessment of dirigisme as it is currently conceived in countries of late modernity, in which promises were not fulfilled because they were emerging (peripheral), with the need for an adaptation so that effectively it is possible to assess the instruments and enforceability of dirigisme, constitutional justice and democratic participation as a whole.

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Author Biographies

Diego Emerson Silva Costa, Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi, Bahia, Brasil

Doutorando em direito pelo PPGD da Estácio de Sá, Mestre em direito, Professor universitário na Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi-BA.
Professor Universitário e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Guanambi. Graduado em Administração pela Universidade do Estado da Bahia. Graduado em Direito pela Faculdade Guanambi. Pós-Graduado em MBA de Finanças e Controladoria pela Faculdade Guanambi. Pós-Graduado em Gestão de Pessoas; Pós-Graduado em Marketing e Gestão Estratégica; Pós-Graduado em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Rio Sino - RISO. Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Guanambi. Mestre em Direito pela Faculdade Guanambi. Advogado. Administrador.

Andreza Santana Castro, Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi, Bahia, Brasil

Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário, Professora/ Monitora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi,
Graduação em Direito pela UNIFG . Pregoeira habilitada pela ACOM - Centro de Capacitação e pela OGS Consultoria. Certificação em Compras Governamentais pelo Sebrae. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIFG. Atuação como Secretária Executiva e Chefe de Divisão de Administração e Patrimônio na Secretaria de Administração de Guanambi. Atuação como membro da Comissão de Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Comissão de Avaliação de Informações - CAI do Portal de Transparência do Município de Guanambi. Atuação como membro da Comissão de Pregão Presencial e membro da Comissão de Licitação de Dispensa e Inexigibilidade da Prefeitura de Guanambi. Atuação como membro da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST) do Município de Guanambi. Atuação como coordenadora do Programa de Estágio "Construindo o hoje acreditando no amanhã" da Prefeitura de Guanambi. Atuação como Palestrante das Oficinas de Direitos do Trabalhador e Benefícios Previdenciários do Programa ACESSUAS TRABALHO da Secretaria Municipal de Assistência Social. Atuação como membro do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) de Guanambi. Atuação como Gestora de Convênios e Contratos da Sec. de Administração de Guanambi. Atualmente Professora/ Monitora do curso de Direito da Faculdade Unopar / Pitágoras de Guanambi. Atualmente Administradora/Gerente no Escritório de Advocacia Marques e Duarte. Experiência nas áreas de Direito em geral, Administração, Gestão pública e privada, Administração Pública e privada, Licitação e Contratos.

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Published

2023-12-10

How to Cite

Silva Costa, D. E., & Santana Castro, A. (2023). CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND DIRIGISM: LATE MODERNITY UNFULFILLED PROMISES. Revista Binacional Brasil-Argentina: Dialogue Between the Sciences, 12(02), 224-239. https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.13060

Issue

Vol. 12 No. 02 (2023): Ensino e aprendizagem nas áreas STEM: desafios em tempos de disrupções do mundo acadêmico e educacional

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