La construcción de la educación antirracista desde una perspectiva garantista

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v14i2.15458

Palabras clave:

Derecho, Educación, Garantismo

Resumen

Este trabajo analiza la construcción de la educación antirracista, teniendo en cuenta la perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli, especificando la discusión en el contexto del derecho fundamental a la educación en condiciones de igualdad. Su objetivo es examinar el texto legal establecido en el art. 205 de la Constitución Federal y en el art. 76-A de la Ley 10.639/2003, considerando la naturaleza socio-jurídica del derecho a la educación. La investigación utilizó un abordaje deductivo, analizando premisas generales para profundizar en la legislación, a partir de una revisión bibliográfica. El método utilizado es la investigación bibliográfica y documental, basada en la recopilación de textos científicos y legislación relevante. En este contexto, se entiende que, a pesar de los avances legales, el camino hacia la construcción de una educación antirracista está plagado de obstáculos, especialmente de carácter político, que dificultan el acceso y la eficacia de las políticas educativas en igualdad para todos. Finalmente, se destaca la necesidad del debate académico y social sobre el tema y, progresivamente, la importancia de las contribuciones interdisciplinares para la ampliación del conocimiento sobre la indispensabilidad de la construcción de una educación básica antirracista.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

ALMEIDA, Alessandra Felix de. Racismo: tecnologia de dominação e autorização para condutas de discriminação e exploração da população negra. Perseu: História, Memória e Política, n. 17, 2019. Disponível em: https://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-perseu/article/view/302. Acesso em: 17 jun. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº. 12.288 de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 07 mar. 2024.

BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011. Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-saude-da-escola/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12988-pareceres-e-resolucoes-sobre-educacao-das-relacoes-etnico-raciais. Acesso em: 17 jun. 2024.

DAL BOSCO, Maria Goretti; VALLE, Paulo Roberto Dalla. Novo conceito da discricionariedade em políticas públicas sob um olhar garantista, para assegurar direitos fundamentais. Direitos fundamentais sociais, 2009. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_humano_adm_pub_maria_dal_bosco_e_paulo_valle.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.

DE OLIVEIRA, Yduan May; FILÓ, Maurício da Cunha Savino; FILÓ, Mauro da Cunha Savino. Políticas Públicas na visão garantista: considerações a respeito da realidade brasileira. REVISTA DA AGU, v. 17, n. 1, 2018. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/AGU-1_81f0f2a8e997be95bce771902d5ebdca. Acesso em: 16 jun. 2024.

FERRAJOLI, Luigi. Manifesto pela igualdade e por uma constituição da terra. Tradução Sérgio Cademartori. Dados eletrônicos. Canoas, RS: Unilasalle, 2021.

FERREIRA, A. de J. Educação antirracista e práticas em sala de aula: uma questão de formação de professores. Antiracist education and classroom practices: a matter of teachers training. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 21, n. 46, p. 275–288, 2012. DOI: 10.29286/rep.v21i46.408. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/ educacaopublica/article/view/408. Acesso em: 17 jun. 2024.

GRINBERG, K.; ABREU, M.; MATTOS, H. História pública, ensino de história e educação antirracista. Revista História Hoje, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 17–38, 2019. DOI: 10.20949/rhhj.v8i15.523. Disponível em: https://rhhj.anpuh.org/RHHJ/article/view/523. Acesso em: 17 jun. 2024.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio A. Preconceito racial: modos, temas e tempos. Cortez Editora, 2017. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=F8U9DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=guimar%C3%A3es+utiliza%C3%A7%C3%A3o+da+palavra+negro&ots=k9XzSPWNNd&sig=Gkfljs5E3ROtBBzXK73xX7HKlBA#v=onepage&q=guimar%C3%A3es%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20palavra%20negro&f=false. Acesso em: 10 mar. 2024.

OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; CANDAU, Vera Maria Ferrão. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educ. Rev. [online]. 2010, vol.26, n.01, pp.15-40. ISSN 0102-4698. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/TXxbbM6FwLJyh9G9tqvQp4v/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 jun. 2024.

OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes de. O diabo em forma de gente: (r) existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação. Curitiba: Prismas, 2017. E-book.

PAULA, C. R. de. O protagonismo negro: o movimento negro na luta por uma educação antirracista. Acervo, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 105–120, 2011. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/11. Acesso em: 16 jun. 2024.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine. o direito à educação superior na constituição brasileira de 1988: uma leitura garantista. Diretoria-Conpedi, v. 5, p. 117-147, 2015. In: I Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Orgs.: Nestor Eduardo Araruna Santiago, Karine de Sousa Silva. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015

SILVA, M. A. B. da. Educação antirracista no contexto político e acadêmico: tensões e deslocamentos. Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 47, p. e226218, 2021. DOI: 10.1590/S1678-4634202147226218. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/186955. Acesso em: 17 jun. 2024.

SOUSA, F. R. S.; SOUSA, L. S.; CARVALHO, H. de S.; SILVEIRA, F. M. da. Formação docente na perspectiva da educação antirracista como prática social. Práxis Educativa, [S. l.], v. 17, p. 1–16, 2022. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.17.19366.039. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19366. Acesso em: 17 jun. 2024.

Publicado

2024-12-12

Cómo citar

Nunes dos Santos Freitas, K. (2024). La construcción de la educación antirracista desde una perspectiva garantista. Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo Entre Las Ciencias, 14(2), 186-196. https://doi.org/10.22481/rbba.v14i2.15458