La construcción de la educación antirracista desde una perspectiva garantista
DOI:
https://doi.org/10.22481/rbba.v14i2.15458Palabras clave:
Derecho, Educación, GarantismoResumen
Este trabajo analiza la construcción de la educación antirracista, teniendo en cuenta la perspectiva garantista de Luigi Ferrajoli, especificando la discusión en el contexto del derecho fundamental a la educación en condiciones de igualdad. Su objetivo es examinar el texto legal establecido en el art. 205 de la Constitución Federal y en el art. 76-A de la Ley 10.639/2003, considerando la naturaleza socio-jurídica del derecho a la educación. La investigación utilizó un abordaje deductivo, analizando premisas generales para profundizar en la legislación, a partir de una revisión bibliográfica. El método utilizado es la investigación bibliográfica y documental, basada en la recopilación de textos científicos y legislación relevante. En este contexto, se entiende que, a pesar de los avances legales, el camino hacia la construcción de una educación antirracista está plagado de obstáculos, especialmente de carácter político, que dificultan el acceso y la eficacia de las políticas educativas en igualdad para todos. Finalmente, se destaca la necesidad del debate académico y social sobre el tema y, progresivamente, la importancia de las contribuciones interdisciplinares para la ampliación del conocimiento sobre la indispensabilidad de la construcción de una educación básica antirracista.
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ALMEIDA, Alessandra Felix de. Racismo: tecnologia de dominação e autorização para condutas de discriminação e exploração da população negra. Perseu: História, Memória e Política, n. 17, 2019. Disponível em: https://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-perseu/article/view/302. Acesso em: 17 jun. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº. 12.288 de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 07 mar. 2024.
BRASIL. Parecer CNE/CEB n. 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011. Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-saude-da-escola/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12988-pareceres-e-resolucoes-sobre-educacao-das-relacoes-etnico-raciais. Acesso em: 17 jun. 2024.
DAL BOSCO, Maria Goretti; VALLE, Paulo Roberto Dalla. Novo conceito da discricionariedade em políticas públicas sob um olhar garantista, para assegurar direitos fundamentais. Direitos fundamentais sociais, 2009. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/manaus/direito_humano_adm_pub_maria_dal_bosco_e_paulo_valle.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.
DE OLIVEIRA, Yduan May; FILÓ, Maurício da Cunha Savino; FILÓ, Mauro da Cunha Savino. Políticas Públicas na visão garantista: considerações a respeito da realidade brasileira. REVISTA DA AGU, v. 17, n. 1, 2018. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/AGU-1_81f0f2a8e997be95bce771902d5ebdca. Acesso em: 16 jun. 2024.
FERRAJOLI, Luigi. Manifesto pela igualdade e por uma constituição da terra. Tradução Sérgio Cademartori. Dados eletrônicos. Canoas, RS: Unilasalle, 2021.
FERREIRA, A. de J. Educação antirracista e práticas em sala de aula: uma questão de formação de professores. Antiracist education and classroom practices: a matter of teachers training. Revista de Educação Pública, [S. l.], v. 21, n. 46, p. 275–288, 2012. DOI: 10.29286/rep.v21i46.408. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/ educacaopublica/article/view/408. Acesso em: 17 jun. 2024.
GRINBERG, K.; ABREU, M.; MATTOS, H. História pública, ensino de história e educação antirracista. Revista História Hoje, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 17–38, 2019. DOI: 10.20949/rhhj.v8i15.523. Disponível em: https://rhhj.anpuh.org/RHHJ/article/view/523. Acesso em: 17 jun. 2024.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio A. Preconceito racial: modos, temas e tempos. Cortez Editora, 2017. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=F8U9DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT3&dq=guimar%C3%A3es+utiliza%C3%A7%C3%A3o+da+palavra+negro&ots=k9XzSPWNNd&sig=Gkfljs5E3ROtBBzXK73xX7HKlBA#v=onepage&q=guimar%C3%A3es%20utiliza%C3%A7%C3%A3o%20da%20palavra%20negro&f=false. Acesso em: 10 mar. 2024.
OLIVEIRA, Luiz Fernandes de; CANDAU, Vera Maria Ferrão. Pedagogia decolonial e educação antirracista e intercultural no Brasil. Educ. Rev. [online]. 2010, vol.26, n.01, pp.15-40. ISSN 0102-4698. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/TXxbbM6FwLJyh9G9tqvQp4v/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 jun. 2024.
OLIVEIRA, Megg Rayara Gomes de. O diabo em forma de gente: (r) existências de gays afeminados, viados e bichas pretas na educação. Curitiba: Prismas, 2017. E-book.
PAULA, C. R. de. O protagonismo negro: o movimento negro na luta por uma educação antirracista. Acervo, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 105–120, 2011. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/11. Acesso em: 16 jun. 2024.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine. o direito à educação superior na constituição brasileira de 1988: uma leitura garantista. Diretoria-Conpedi, v. 5, p. 117-147, 2015. In: I Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Orgs.: Nestor Eduardo Araruna Santiago, Karine de Sousa Silva. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015
SILVA, M. A. B. da. Educação antirracista no contexto político e acadêmico: tensões e deslocamentos. Educação e Pesquisa, [S. l.], v. 47, p. e226218, 2021. DOI: 10.1590/S1678-4634202147226218. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/186955. Acesso em: 17 jun. 2024.
SOUSA, F. R. S.; SOUSA, L. S.; CARVALHO, H. de S.; SILVEIRA, F. M. da. Formação docente na perspectiva da educação antirracista como prática social. Práxis Educativa, [S. l.], v. 17, p. 1–16, 2022. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.17.19366.039. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/19366. Acesso em: 17 jun. 2024.
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