Regulamentações atuais para a proteção integral da família e das crianças e adolescentes: revisão crítica desde a perspectiva da proteção integral na Venezuela

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão crítica da regulamentação atual para a proteção integral de crianças e adolescentes na Venezuela. Destaca-se a importância da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, aprovada em 1999, como alicerce para garantir os direitos das crianças e adolescentes no país. A Constituição estabelece que as crianças têm direito a uma vida cheia de felicidade, amor e compreensão, e que o Estado deve garantir a proteção integral dos seus direitos. Além disso, reconhece a importância da família como núcleo fundamental da sociedade e a sua responsabilidade na educação e formação dos filhos. Nesse sentido, são analisadas as leis e regulamentos que foram fortalecidos na Venezuela para proteger crianças e adolescentes. Destaca-se o Código Civil Venezuelano, que estabelece as obrigações e responsabilidades dos pais em relação aos filhos menores. Também é mencionada a Lei Orgânica de Proteção à Criança e ao Adolescente (LOPNNA), que estabelece um marco legal para garantir o bem-estar físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. Por fim, discute-se como podemos contribuir para a proteção integral de crianças e adolescentes na Venezuela. Enfatiza a importância do trabalho conjunto entre o Estado, as famílias e as comunidades para garantir o cumprimento efetivo das leis e regulamentos existentes. Da mesma forma, é destacada a necessidade de promover uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos e no bem-estar das crianças. Concluindo, este artigo oferece uma visão geral da regulamentação atual para a proteção integral de crianças e adolescentes na Venezuela e destaca a importância do seu cumprimento efetivo para garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes do país.