BLACK MOVEMENT, EDUCATION AND PAN AFRICANISM: SOME CONSIDERATIONS AROUND LAW 10.639 / 2003 AND DCNERER
DOI:
https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7922Keywords:
Law 10639/2003, DCNERER, Education, Black Movement, Pan-AfricanismAbstract
The main objective of this article is to analyze Law 10,639, created in January 2003, which established the mandatory teaching of African and African-Brazilian History and Culture in school curricula and their National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations -DCNERER -created in 2004, problematizing the conceptions of blackidentities present in this Legislation and the reverberations of Pan-Africanism in them. Still, it aims to analyze how the black movement, since its genesis, focused its struggles around education, understanding this space as a field of struggle for the conquests of the black population. The analysis of these documents makes it possible to infer that they represent a very important historical landmark in the process of fighting racism in Brazil, but more than the insertion of content related to ethnic-racial themes in the school context, they intend to establish a sense of Africa singular and homogeneous that aims to shape a conception of black identity, ideas generated within the Pan-Africanist movement. The present work is based on a critical review of the bibliography on the subject and on the documentary analysis of the aforementioned legislation
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