POWERS AND DANGERS OF THE NATIONAL SPECIAL EDUCATION POLICY: EQUITATIVE, INCLUSIVE AND WITH LIFELONG LEARNING

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8152

Keywords:

PNEE, Special education, Inclusion Policy

Abstract

This article aims to analyze the document “National Special Education Policy: Equitable, Inclusive and Lifelong Learning”, instituted by Decree 10.502 of September 30, 2020. Theoretically and methodologically, this article is anchored in research qualitative approach in the light of the studies by Foucault (1985, 1988, 1995, 2002, 2008, 2010, 2014), Rodrigues (2006) e  Veiga-Neto e Lopes (2007). The analysis points out that the National Policy does not show alignment with the current debate about inclusive education. The analysis points out that the National Policy is not in line with the current debate about inclusive education and that the document violates the principles of the rights of people with disabilities, reinforcing a segregating model of special education and encouraging the assistance of these people in specialized centers, schools and special classes, resuming an exclusive perspective based on the medical model of disability.

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Author Biographies

Carolline Septimio, Universidade do Estado de Santa Catarina - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina(UDESC). Coordenadora e professora do curso de Pedagogia da Faculdade Estácio Castanhal. E-mail: carolpedagoga@yahoo.com.br.

Leticia Carneiro da Conceição, Universidade Federal do Pará - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Pará(UFPA).Servidora Pública na Secretaria de Estado de Educação do Pará e Secretaria Municipal de Educação de Belém. E-mail: carneiroleticia1@gmail.com.

Vanessa Goes Denardi, Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil

Doutoranda em Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Professora da Faculdade Estácio Florianópolis. E-mail: goes_vanessa@hotmail.com. 

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Published

2021-03-31

How to Cite

Septimio, C., Conceição, L. C. da, & Denardi, V. G. (2021). POWERS AND DANGERS OF THE NATIONAL SPECIAL EDUCATION POLICY: EQUITATIVE, INCLUSIVE AND WITH LIFELONG LEARNING. Revista De Estudos Em Educação E Diversidade - REED, 2(3), 249-262. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.8152

Issue

Section

Dossiê Temático