LA “NUEVA” POLÍTICA DE EDUCACIÓN ESPECIAL COMO ASUNTO DE DERECHOS HUMANOS: ANÁLISIS CRÍTICO DEL DECRETO 10.502/2020

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7908

Palabras clave:

Educación especial, Educación inclusiva, Decreto 10.502/2020, Derechos humanos

Resumen

En este artículo problematizamos los supuestos del Decreto No. 10.502 / 2020, del gobierno de Jair Messias Bolsonaro, que instituye la “Política de Educación Especial: equitativa, inclusiva y con aprendizaje permanente”. En efecto, el objetivo general de este estudio es analizar críticamente el contenido del Decreto No. 10.502 / 2020, demostrando sus inconsistencias e incompatibilidades con los logros de la Educación en Derechos Humanos en el escenario brasileño, especialmente en las últimas dos décadas. La siguiente pregunta nos invita a reflexionar: ¿qué intenciones político-pedagógicas están presentes, aunque sea implícitamente, en el Decreto nº 10.502 / 2020 con implicaciones para la Educación Especial / Inclusiva? En cuanto a los aspectos metodológicos, se caracteriza por ser un estudio cualitativo, con enfoque documental y bibliográfico, basado en un análisis crítico-interpretativo de las disposiciones generales, principios, objetivos y lineamientos presentes en el Decreto No. 10.502/ 2020. De esta manera, realizamos problematizaciones, consideraciones y argumentos que corroboran los retrocesos de esta “nueva política” como una afrenta a los derechos humanos y garantías legales logradas por el público objetivo de la Educación Especial / Inclusiva en el escenario educativo nacional. Se concluye que la “nueva política” instituida por el Gobierno Federal es la materialización del retorno a las propuestas segregacionistas y excluyentes que marcan la historia de la Educación Especial en Brasil, aunque revisadas en nuevas formas y configuraciones.

 

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Biografía del autor/a

Élida Cristina da Silva de Lima Santos, Universidade Federal da Bahia - Brasil

Graduada em Pedagogia, Mestre e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente exerce a função de coordenadora pedagógica no Colégio Estadual Deputado Rogério Rego - SEC/BA. Exerceu a função de Professora de Educação Especial/Educação Infantil na Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, onde atuou também na Gerência de Educação Especial/Inclusiva. Trabalhou como Pedagoga do Centro de Intervenção Precoce do Instituto de Cegos da Bahia e como Coordenadora e docente do Curso de Graduação em Pedagogia da Faculdade Parque. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem e Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: inclusão educacional de pessoas com deficiência, deficiência visual e autismo.

Jefferson da Silva Moreira, Universidade Estadual de Feira de Santana- Brasil

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Mestrado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UEFS, linha de pesquisa Currículo, Formação e Práticas Pedagógicas (PPGE/UEFS). Especialização em Docência no Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologias e Ciências (FTC). Atua como professor do Núcleo de Pós-Graduação Gastão Guimarães e do Centro de Estudos, Formação e Apoio Pedagógico (CEFAP), em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, na cidade de Feira de Santana - Bahia. Interesse de estudos e pesquisas nas seguintes temáticas: Pedagogia Universitária, Didática e práxis pedagógica, Formação de Professores, Aprendizagem Profissional da Docência e Pedagogia - tanto em relação ao curso quanto ao seu campo epistemológico. Sócio da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd).

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Publicado

2021-03-31

Cómo citar

Santos, Élida C. da S. de L., & Moreira, J. da S. (2021). LA “NUEVA” POLÍTICA DE EDUCACIÓN ESPECIAL COMO ASUNTO DE DERECHOS HUMANOS: ANÁLISIS CRÍTICO DEL DECRETO 10.502/2020. Revista De Estudos Em Educação E Diversidade - REED, 2(3), 156-175. https://doi.org/10.22481/reed.v2i3.7908

Número

Vol. 2 Núm. 3 (2021): jan./mar.

Sección

Dossiê Temático

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