DESEMPENHO FISCAL DOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA PARA AS MESORREGIÕES DO NORTE DE MINAS E TRIÂNGULO MINEIRO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar, em um estudo comparativo, o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho arrecadatório dos municípios das mesorregiões do Triangulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais. Para isto procura relacionar os desníveis na arrecadação per capita entre os municípios (variável dependente) às transferências lump sum e à renda per capita. O estudo parte de duas hipóteses: (i) que as transferências intergovernamentais do tipo lump-sum, ao conceder uma fonte de receita incondicional e sem contrapartida, tende a reduzir o esforço fiscal dos governos municipais; (ii) que os municípios de regiões mais desenvolvidas e maior capacidade fiscal, apresentam um esforço de arrecadação maior que as regiões mais pobres. O estudo tem por base de análise o referencial teórico sobre descentralização fiscal baseado em transferências. Para testar as hipóteses estima-se modelo econométrico relacionando as variáveis e utiliza o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os principais resultados apontam que as transferências lump sum reduzem o estímulo a arrecadação própria. No entanto, não se verificou diferenças significativas no esforço de arrecadação entre as mesorregiões analisadas.