DESEMPEÑO FISCAL DE LOS MUNICIPIOS: UN ANÁLISIS COMPARATIVO PARA LAS MESOREGIONES DEL NORTE DE MINAS Y TRIÂNGULO MINEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12187Palabras clave:
Transferencias Intergubernamentales, Desempeño Fiscal, Norte de Minas, Triângulo MineiroResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar, en un estudio comparativo, el efecto de la descentralización fiscal basada en transferencias en el desempeño de la recaudación de los municipios de las mesorregiones del Triangulo Mineiro y el Norte de Minas Gerais. Para ello, busca relacionar las diferencias de recaudación per cápita entre municipios (variable dependiente) con las transferencias incondicional y el ingreso per cápita. El estudio parte de dos hipótesis: (i) que las transferencias intergubernamentales del tipo incondicional, al otorgar una fuente de ingresos incondicional y no correspondida, tienden a reducir el esfuerzo fiscal de los gobiernos municipales; (ii) que los municipios de las regiones más desarrolladas y con mayor capacidad fiscal presentan un mayor esfuerzo recaudatorio que las regiones más pobres. El estudio se basa en el análisis del marco teórico sobre la descentralización fiscal basada en transferencias. Para contrastar las hipótesis se estima un modelo econométrico relacionando las variables y se utiliza el método de los Mínimos Cuadrados Ordinarios (MQO). Los principales resultados indican que las transferencias a tanto alzado reducen el estímulo a la recaudación propia. Sin embargo, no hubo diferencias significativas en el esfuerzo de recolección entre las mesorregiones analizadas.
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