FISCAL PERFORMANCE OF MUNICIPALITIES: A COMPARATIVE ANALYSIS FOR THE MESOREGIONS OF NORTHERN MINAS AND TRIÂNGULO MINEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12187Keywords:
Intergovernmental Transfers, Fiscal Performance, Norte de Minas, Triângulo MineiroAbstract
This work aims to analyze, in a comparative study, the effect of fiscal decentralization based on transfers in the collection performance of the municipalities of the mesoregions of Triangulo Mineiro and North of Minas Gerais. To this end, it seeks to relate the differences in per capita collection between municipalities (dependent variable) to lump sum transfers and per capita income. The study is based on two hypotheses: (i) that lump-sum intergovernmental transfers, by granting an unconditional and unrequited source of revenue, tend to reduce the fiscal effort of municipal governments; (ii) that municipalities in more developed regions and with greater fiscal capacity present a greater tax collection effort than poorer regions. The study is based on analysis of the theoretical framework on fiscal decentralization based on transfers. To test the hypotheses, an econometric model is estimated relating the variables and uses the Ordinary Least Squares (OLS) method. The main results indicate that lump sum transfers reduce the stimulus to own collection. However, there were no significant differences in the tax collection effort between the analyzed mesoregions.
Downloads
References
BENDER FILHO, Resoli; PEREIRA, Mateus Machado de; MATOS, Samuel Astolfi de; XISTO, Giulia. Transferências constitucionais e arrecadação pública: análise do FPM nos municípios do Rio Grande do Sul entre 2009 e 2016. In: XX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos – XX ENABER. Anais... Salvador. 2022.
BRASIL. Constituição Federal (1998). Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Fundo de Participação dos Municípios - FPM. STN - Cartilha do FPM. 2018. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO. Acesso em: 10 de fevereiro de 2022.
BUETTNER, T. The incentive effect of fiscal equalization transfers on tax policy. Journal of Public Economics, Elsevier, v. 90, n. 3, p. 477–497, 2006.
COSIO, F.A.B. Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 1998. 117p.
DAHLBY, B. O custo marginal dos fundos públicos e o efeito flypaper. Int Tax Public Finance 18, 304–321 (2011). https://doi.org/10.1007/s10797-010-9160-x
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Diretoria de Estatística e Informações Contas regionais de Minas Gerais. 2019. Fundação João Pinheiro, Diretoria de Estatística e Informações. Belo Horizonte, FJP, 2021.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Diretoria de Estatística e Informações Produto Interno Bruto dos municípios de Minas Gerais. 2019. Fundação João Pinheiro, Diretoria de Estatística e Informações. Belo Horizonte, FJP, 2022.
GUIMARÃES, Eduardo Nunes. Formação e desenvolvimento econômico do Triângulo Mineiro: integração nacional e consolidação regional. Uberlândia: EDUFU, 2020.
GUJARATI, D. N.; PORTER, D.C. Econometria Básica. 5a. ed. Rio de Janeiro: Makron Books Brasil, 2011. 918 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, SIDRA; Sistema IBGE de recuperação Automática. Estimativas anuais da arrecadação tributária e das receitas totais dos municípios brasileiros entre 2003 e 2019. Governo Federal, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/home/pmc/brasil. Acesso em: 24 de abril de 2022
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico. 2010. Disponível em: < https://censo2010.ibge.gov.br/> 2020 (Último acesso realizado em setembro de 2022).
LEVTCHENKOVA, Sofia; PETCHEY, Jeffrey. Fiscal Capacity Equalization and Economic Efficiency. In Fiscal equalization: Challenges in the design of intergovernmental transfers, edited by Jorge Martinez-Vazquez and Bob Searle, 345-362. USA: Springer. 2006.
LOPES, R. P. M.; VIEIRA, O. H. P. Esforço Fiscal e ônus político: uma análise do desempenho dos municípios baianos na arrecadação do IPTU. Encontro Nacional de Administração Pública, 2019. VI Encontro Nacional de Administração Pública, 2019, Anais... Salvador 2019. Disponível em: https://ebap.online/ebap/index.php/ebap/viebap/paper/view/516
MACHOSKI, E.; ALVES, P. J. H.; ARAUJO, J. M. Fiscal descentralization and economic growth: evidence from brazilian states. In: 50º Encontro Nacional de Economia. Anpec. Anais... Fortaleza. 2022.
MENDES, Marcos José. Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
MENDES, M.; MIRANDA, R. B.; COSIO, F. B. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. [S.l.]: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2008.
MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo: USP, 1980.
OATES, W. E. Fiscal Federalism. New York: Harcourt Brace Jovanovich. 1972.
OATES, W.E. The economics of fiscal federalism and local finance. Massachusetts: Edward Elgar Publishing Limited, 1998.
ORAIR, R.; ALENCAR, A. Esforço fiscal dos municípios: indicadores de condicionalidade para o sistema de transferências intergovernamentais, Brasília: ESAF. 60 p. Brasília, DF, Brasil, 2010, 15.
PARMAGNANI, Fernando J. A. Efeito flypaper para diferentes níveis de despesa em saúde de municípios brasileiros: assimetria de impacto dos impactos de transferências condicionais e incondicionais. São Paulo, 2013 Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo – USP, 2013.
PEREIRA, L. A. (2007). Planejamento e Desenvolvimento: logística de transporte e exportações da mesorregião Norte de Minas. Uberlândia, Minas Gerais, Brasil: UFU.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Econometría: modelos y pronósticos. México: McGraw-Hill, 2001.
RESENDE, Luiz PF; CUNHA, Marina Silva da. As causas das desigualdades no rendimento médio mensal dos chefes de domicílios do estado de Minas Gerais. Seminário sobre a economia mineira, 2002.
RODDEN, J. Federalismo e Descentralização em Perspectiva Comparada: sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 9-27, jun. 2005.
SILVA, Eduardo Ramos Honório da; PORSSE, Alexandre Alves. Esforço tributário e interação estratégica dos governos municipais: uma análise com modelos geograficamente ponderados. Revista Econômica do Nordeste, v. 46, n. 3, p. 115-130, 2015
SUZART, Janilson Antonio da Silva; ZUCCOLOTTO, Robson; ROCHA, Diones Gomes da. Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais: um estudo exploratório com os municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 11, n. 1, p. 127- 145, 2018.
TIEBOUT, C. M. A pure Theory of Local Government Expenditure. Journal of Political Economy, v. 64, p. 416-424, 1956.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Binacional Brasil-Argentina: Dialogue between the sciences
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.