FISCAL PERFORMANCE OF MUNICIPALITIES: A COMPARATIVE ANALYSIS FOR THE MESOREGIONS OF NORTHERN MINAS AND TRIÂNGULO MINEIRO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12187

Keywords:

Intergovernmental Transfers, Fiscal Performance, Norte de Minas, Triângulo Mineiro

Abstract

This work aims to analyze, in a comparative study, the effect of fiscal decentralization based on transfers in the collection performance of the municipalities of the mesoregions of Triangulo Mineiro and North of Minas Gerais. To this end, it seeks to relate the differences in per capita collection between municipalities (dependent variable) to lump sum transfers and per capita income. The study is based on two hypotheses: (i) that lump-sum intergovernmental transfers, by granting an unconditional and unrequited source of revenue, tend to reduce the fiscal effort of municipal governments; (ii) that municipalities in more developed regions and with greater fiscal capacity present a greater tax collection effort than poorer regions. The study is based on analysis of the theoretical framework on fiscal decentralization based on transfers. To test the hypotheses, an econometric model is estimated relating the variables and uses the Ordinary Least Squares (OLS) method. The main results indicate that lump sum transfers reduce the stimulus to own collection. However, there were no significant differences in the tax collection effort between the analyzed mesoregions.

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Author Biographies

Roberto Paulo Machado Lopes, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, Brasil

Possui graduação em Economia pela Universidade Federal da Bahia (1988), mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (2001) e Doutorado em Geografia, Planificació Territorial i Gestió Ambiental pela Universidade de Barcelona (2013). É professor Titular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Foi Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da UESB (2002-2009). Exerceu o cargo de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, entre 11/09 - 03/15. Participou de missões científicas na França (2011) e no Reino Unido (2013). Foi membro titular do Conselho Consultivo da Rede Nordeste de Biotecnologia (2011-2015). membro titular do Conselho Curador da FAPESB, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia da Bahia, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e Presidente da Câmara Superior da FAPESB (2009-2015). Coordena o Grupo de Pesquisa CNPq: Assimetrias Baianas: Ciência, Instituições e Desenvolvimento Regional.

Marta Pereira Quaresma, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Bahia, Brasil

Marta Landes Quaresma: Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

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Published

2023-06-08

How to Cite

Machado Lopes, R. P., & Pereira Quaresma, M. . (2023). FISCAL PERFORMANCE OF MUNICIPALITIES: A COMPARATIVE ANALYSIS FOR THE MESOREGIONS OF NORTHERN MINAS AND TRIÂNGULO MINEIRO. Revista Binacional Brasil-Argentina: Dialogue Between the Sciences, 12(01), 293-319. https://doi.org/10.22481/rbba.v12i01.12187