POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LOS PUEBLOS INDÍGENAS EN BRASIL: ANÁLISIS DE LOS AVANCES Y DESAFÍOS DESPUÉS DE LA CONSTITUCIÓN
DOI:
https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.12897Palabras clave:
Constitución, Pueblos indígenas, TerritorioResumen
Este artículo tiene como objetivo examinar el reconocimiento de los derechos indígenas después de la Constitución Federal de 1988, haciendo hincapié en la necesidad de crear e implementar instrumentos que garanticen los derechos fundamentales de los pueblos originarios. En un primer momento se evidencia el carácter histórico de la comunidad indígena brasileña, destacando aspectos esenciales para la construcción de la historia y, gradualmente, la defensa de las reminiscencias de los pueblos originarios. En un segundo momento, el análisis se realiza a partir de las determinaciones constitucionales sobre los derechos indígenas, desarrollando la discusión sobre las políticas públicas para estos pueblos y los desafíos para la implementación de estas acciones en la actualidad, considerando el debate sobre la tesis del hito temporal. Se entiende que el texto constitucional proporcionó avances en la garantía y protección de los derechos indígenas, pero todavía es importante crear mecanismos que permitan la efectividad de estos derechos, con el fin de reducir las desigualdades y los conflictos derivados de la restricción de la demarcación de los territorios. La investigación se realizó a través de una revisión bibliográfica, utilizando la investigación bibliográfica para construir el marco teórico pertinente al tema, considerando el enfoque deductivo.
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