POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LOS PUEBLOS INDÍGENAS EN BRASIL: ANÁLISIS DE LOS AVANCES Y DESAFÍOS DESPUÉS DE LA CONSTITUCIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.12897

Palabras clave:

Constitución, Pueblos indígenas, Territorio

Resumen

Este artículo tiene como objetivo examinar el reconocimiento de los derechos indígenas después de la Constitución Federal de 1988, haciendo hincapié en la necesidad de crear e implementar instrumentos que garanticen los derechos fundamentales de los pueblos originarios. En un primer momento se evidencia el carácter histórico de la comunidad indígena brasileña, destacando aspectos esenciales para la construcción de la historia y, gradualmente, la defensa de las reminiscencias de los pueblos originarios. En un segundo momento, el análisis se realiza a partir de las determinaciones constitucionales sobre los derechos indígenas, desarrollando la discusión sobre las políticas públicas para estos pueblos y los desafíos para la implementación de estas acciones en la actualidad, considerando el debate sobre la tesis del hito temporal. Se entiende que el texto constitucional proporcionó avances en la garantía y protección de los derechos indígenas, pero todavía es importante crear mecanismos que permitan la efectividad de estos derechos, con el fin de reducir las desigualdades y los conflictos derivados de la restricción de la demarcación de los territorios. La investigación se realizó a través de una revisión bibliográfica, utilizando la investigación bibliográfica para construir el marco teórico pertinente al tema, considerando el enfoque deductivo.

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Biografía del autor/a

Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Centro Universitário FG - UniFG, Brasil

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário FG - UniFG. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB. Pesquisadora Discente dos Grupos de Pesquisa ANDIRA e FRONTEIRAS da UniFG. Graduada em Direito pelo Centro Universitário FG - UniFG (2015-2020). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale (2021-2022). Pós-graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela Faculdade Legale (2022-2023). Pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale (2021-2022). Graduanda em Licenciatura em História pela UniBTA. Extensão Universitária em Direito e Sociedade pela Unidade Educacional Avanze (2020). Extensão Universitária em Escrita Científica: do fichamento ao TCC pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2020). Atua nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas e das Ciências Humanas, especialmente, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Ações Afirmativas, Relações Étnico-raciais, Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e História Africana e Afro-Brasileira. Advogada OAB/BA.

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Publicado

2023-12-10

Cómo citar

Nunes dos Santos Freitas, K. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LOS PUEBLOS INDÍGENAS EN BRASIL: ANÁLISIS DE LOS AVANCES Y DESAFÍOS DESPUÉS DE LA CONSTITUCIÓN. Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo Entre Las Ciencias, 12(02), 205-223. https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.12897