POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS PÓS CONSTITUIÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.12897

Palavras-chave:

Constituição, Povos originários, Território

Resumo

Este artigo tem o objetivo de examinar o reconhecimento dos direitos indígenas após a Constituição Federal de 1988, enfatizando a necessidade de criação e implementação de instrumentos garantidores dos direitos fundamentais dos povos originários. Em um primeiro momento é evidenciado o caráter histórico da comunidade indígena brasileira, ressaltando aspectos essenciais para a construção da história e, paulatinamente, a defesa das reminiscências dos povos originários. Em um segundo momento a análise é realizada a partir das determinações constitucionais sobre direitos indígenas, desenvolvendo a discussão acerca das políticas públicas para estes povos e os desafios para a efetivação dessas ações na atualidade, considerando o debate referente a tese do marco temporal. Compreende-se que o texto constitucional proporcionou avanços na garantia e proteção dos direitos indígenas, mas, ainda é importante a criação de mecanismos que possibilitem a efetividade desses direitos, a fim de reduzir as desigualdades e os conflitos advindos com a restrição da demarcação dos territórios. A pesquisa foi realizada através da revisão de literatura, utilizando a pesquisa bibliográfica para construção do referencial teórico pertinente ao tema, considerando a abordagem dedutiva.

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Biografia do Autor

Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Centro Universitário FG - UniFG, Brasil

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário FG - UniFG. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB. Pesquisadora Discente dos Grupos de Pesquisa ANDIRA e FRONTEIRAS da UniFG. Graduada em Direito pelo Centro Universitário FG - UniFG (2015-2020). Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale (2021-2022). Pós-graduada em Direito das Famílias e das Sucessões pela Faculdade Legale (2022-2023). Pós-graduada em Direito da Seguridade Social pela Faculdade Legale (2021-2022). Graduanda em Licenciatura em História pela UniBTA. Extensão Universitária em Direito e Sociedade pela Unidade Educacional Avanze (2020). Extensão Universitária em Escrita Científica: do fichamento ao TCC pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2020). Atua nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas e das Ciências Humanas, especialmente, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Ações Afirmativas, Relações Étnico-raciais, Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e História Africana e Afro-Brasileira. Advogada OAB/BA.

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Publicado

2023-12-10

Como Citar

Nunes dos Santos Freitas, K. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS PÓS CONSTITUIÇÃO. Revista Binacional Brasil-Argentina: Diálogo Entre As Ciências, 12(02), 205-223. https://doi.org/10.22481/rbba.v12i02.12897

Edição

v. 12 n. 02 (2023): Ensino e aprendizagem nas áreas STEM: desafios em tempos de disrupções do mundo acadêmico e educacional

Seção

Artigos de Fluxo Contínuo

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