Participação social e Plano Estadual de Educação de São Paulo: a atuação do Fórum Estadual de Educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/poliges.v2i3.9905

Palavras-chave:

Participação Social, Fórum Estadual de Educação, Plano Estadual de Educação , Política Educacional, Teoria Crítica

Resumo

Esta pesquisa está relacionada à linha de pesquisa mais recente dos estudos de participação social no Brasil, entende que o conceito de participação é complexo e que é necessário elucidar a relação entre democracia e participação. No primeiro capítulo analisamos tais conceitos à luz das teorias críticas sobre a participação e as abordagens no campo educacional. No segundo capítulo tomamos como objeto a análise do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de São Paulo, especificamente da política educacional estadual de construção deste documento, tendo como eixo os estudos documentais e comparativos sobre as diferentes versões do PEE em discussão. No terceiro capítulo o estudo observa o funcionamento do Fórum Estadual de Educação, mediante análise dos documentos (atas) e entrevistas com membros do Fórum, relevantes para mostrar em que medida os preceitos da participação social funcionam. No estudo, vemos que a teoria crítica tem problemas no que se refere à sua adequação à práxis. As entrevistas evidenciam também diferenças relevantes de concepção de mundo entre os participantes do Fórum e os membros do governo eleito. Esta pesquisa abre uma reflexão no autor acerca dos limites das teorias macroestruturais sobre participação social e das dificuldades de se praticar o planejamento democrático e a participação social em um Estado por vezes avesso a tais mecanismos. Reconhece-se que a escala da análise é importante e, no caso, dificulta generalizações além do caso estudado, tais questões não foram esgotadas neste trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Romano López, Univerisdade Federal do ABC - UFABC

Mestre em Políticas Públicas pela Univerisdade Federal do ABC - UFABC. 

Salomão Barros Ximenes, Universidade Federal do ABC - UFABC

Professor Adjunto dos Bacharelados em Políticas Públicas (BPP), em Ciências e Humanidades (BCH) e em Ciências e Tecnologia (BCT) e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC). Compõe o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC) e a Rede Escola Pública e Universidade (REPU). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (2014), com graduação em Direito (2001) e mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2006). É sócio da Anistia Internacional Brasil, compõe a diretoria da Ação Educativa e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE/Brasil) e editor-associado da revista Educação & Sociedade. Foi pesquisador junto ao Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa (entre 2006 e 2014). Foi membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da coordenação colegiada da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil) e da coordenação do Projeto de Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Realizou estágio profissional junto ao escritório para a América do Sul do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e coordenou o programa de direitos sociais do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará).

Referências

ALCÂNTARA, Pedro Henrique Generino De. Participação e deliberação: um estudo sobre duas teorias alternativas da democracia. 2014. 118 f.. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014. Disponível em:<https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12086>

ALMEIDA, Débora Rezende de; CUNHA, Eleonora Schettini Martins. A análise da deliberação democrática: princípios, conceitos e variáveis relevantes. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011. v. 7, p. 109-123.

Disponível em:

<https://www.researchgate.net/profile/Debora_Almeida4/publication/323667582_A_ANALISE_DA_DELIBERACAO_DEMOCRATICA_PRINCIPIOS_CONCEITOS_E_VARIAVEIS_RELEVANTES/links/5aa301880f7e9badd9a79356/A-ANALISE-DA-DELIBERACAO-DEMOCRATICA-PRINCIPIOS-CONCEITOS-E-VARIAVEIS-RELEVANTES.pdf#page=14>

AVRITZER, Leonardo. Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2006. Disponível em:

<http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1137>

AVRITZER, Leonardo. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011. v. 7, p. 13-25. Disponível em:

<https://www.researchgate.net/profile/Debora_Almeida4/publication/323667582_A_ANALISE_DA_DELIBERACAO_DEMOCRATICA_PRINCIPIOS_CONCEITOS_E_VARIAVEIS_RELEVANTES/links/5aa301880f7e9badd9a79356/A-ANALISE-DA-DELIBERACAO-DEMOCRATICA-PRINCIPIOS-CONCEITOS-E-VARIAVEIS-RELEVANTES.pdf#page=14>

AZANHA, José Mário Pires, Política e planos de educação no Brasil: alguns pontos para reflexão, II Cadernos de Pesquisa, n. 85, p. 70-78, maio 1993. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/953>

BARROSO, Luís Roberto, -Dez anos da Constituição de 1988, II Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 214, p. 1-25, out/dez 1998. Disponível em:

<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47263>

BERCOVICI, Gilberto, -A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro. II Revista de Direito Sanitário, v. 3, n. 1, p. 13-28, março 2002. Disponível em:<https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/81291/84931>

BRASIL. Lei n. 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília DF Seção 1 - 27/12/1961, Página 11429 (Publicação Original). Disponível em:

<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html>

BRASIL. Lei n. 5692 de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF Seção 1 - 12/8/1971, Página 6377 (Publicação Original). Disponível em:

<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html>

BRASIL. Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília DF - 23/12/1996. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>

BRASIL Lei n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>

BRASIL. Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos 2014. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>

BRASIL. Avaliação Técnica do Plano Nacional de Educação. Câmara dos Deputados – Comissão de Educação e Cultura 2004. Disponível em:

<https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/documentos-1/publicacao.html/avaliacao-tecnica>

BRASIL. Documento Final da Conferência Nacional de Educação 2010. Disponível em:

<http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>

CATANI, Afrânio Mendes; OLIVEIRA, João Ferreira de. As políticas de educação superior no Plano Nacional de Educação (PNE)-2001. 2003. Disponível em:

<https://repositorio.bc.ufg.br/bitstream/ri/12853/5/Artigo%20-%20Afr%C3%A2nio%20Mendes%20Catani%20-%202003.pdf>

CUNHA, Eleonora Schettini Martins. A efetividade deliberativa dos Conselhos Municipais de Saúde e de Criança e Adolescente no Nordeste. Disponível em: <http://neic.iesp.uerj.br/textos2/Eleonora%20Schettini%20M.pdf>

CUNHA, Eleonora Schettini Martins, -Efetividade deliberativa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006) II, Tese de doutorado em Ciência Política, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. Disponível em: <https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-895HC8>

CUNHA, Luiz Antônio, -Ensino Profissional: o grande fracasso da ditadura. II Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 154, p. 912-933, 2014. Disponível em:

<http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/2913>

CURY, Carlos Roberto Jamil, -Sistema Nacional de Educação: desafio para uma educação igualitária e federativa, II Educação & Sociedade, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, 2008. Disponível em:<https://www.redalyc.org/pdf/873/87313701012.pdf>

CURY, Carlos Roberto Jamil, -Por um novo plano nacional de educação, II Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 144, p. 790-811, 2011. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n144/v41n144a08>

DAHL, Robert A. Poliarquia e Oposição. 1. ed. São Paulo: EDUSP, 2005. p.25-50. Disponível em:<https://gabrielaslotta.files.wordpress.com/2016/06/dahl_poliarquia-cap-1-e-2.pdf>

DE OLIVEIRA, LEANDRO. AULA PÚBLICA: PLANOS DE EDUCAÇÃO. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. 2021. São Paulo.

DE OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari. Os movimentos sociais na educação: o processo de elaboração da LDB-1988 a 1996. 2002. Disponível em:

<http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe2/pdfs/Tema2/0208.pdf>

DE SOUZA, Donaldo Bello, -Avaliações finais sobre o PNE 2001-2010 e preliminares do PNE 2014-2024, II Estudos em Avaliação Educacional, v. 25, n. 59, p. 104-170, 2014. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5910394>

DOURADO, Luiz Fernandes. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/03>

DOURADO, Luiz Fernandes (Org.) Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado. Associação Nacional de Pós-graduação e pesquisa em educação (ANPEd), 2011. Disponível em:

http://www.anped.org.br/sites/default/files/resources/PLANO_NACIONAL_Portal.pdf

FARIA, Cláudia Feres, -O que há de radical na teoria democrática contemporânea: análise do debate entre ativistas e deliberativos, II Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n. 73, p. 101-111, 2010. Disponível em: <https://www.redalyc.org/pdf/107/10717457006.pdf>

FUKS, Mario; PERISSINOTTO, Renato, -Resources, decision, and power: public policies management councils in Curitiba, II Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 60, p. 67-81, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69092006000100004&script=sci_arttext&tlng=es>

FIGUEIREDO, Argelina. C.; LIMONGI, Fernando D. M. P. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Editora FGV. 1999. 231 p.

GADOTTI, Moacir. Gestão democrática com participação popular-Planejamento e organização da educação nacional. 2013 Disponível em:

<http://projetos.paulofreire.org:8080/jspui/bitstream/7891/1743/3/FIPF_2013_EDL_01_001.pdf>

GIL, Juca, -Financiamento da educação e gestão democrática: um estudo acerca do Conselho do Fundef no âmbito da União. 2007II, Tese de doutorado em Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em:

<https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-08112007-160025/publico/TeseJuca.pdf>

HABERMAS, Jurgen. Between facts and norms. Londres, Polity Press. 1997.

HORTA, José Silvério Baía. Liberalismo, Tecnocracia e Planejamento Educacional no Brasil: uma contribuição a história da educação brasileira no período 1930-1970. São Paulo: Cortez Autores Associados, 1982.

JACCOUD, Luciana de Barros (Org.) et. al. Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. IPEA, 2009. Disponível em:

<http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3234/1/Livro_Questao_Social.pdf>

JACOMELI, Mara Regina Martins, -A lei 5.692 de 1971 e a presença dos preceitos liberais e escolanovistas: os estudos sociais e a formação da cidadania, II Revista HISTEDBR On-Line, v. 10, n. 39, p. 76-90, 2010. Disponível em:

<https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639718>

JANNUZZI, P. M., -Eficiência econômica, eficácia procedural ou efetividade social: três valores em disputa na avaliação de políticas e programas sociais, II Desenvolvimento em Debate, v. 4, n. 1, p. 117-142, 2016. Disponível em:

http://desenvolvimentoemdebate.ie.ufrj.br/pdf/dd_v_4_1_Paulo-Jannuzzi.pdf

KUGELMAS, Eduardo; SOLA, Lourdes, -Recentralização/Descentralização: dinâmica do regime federativo no Brasil dos anos 90, II Tempo social, v. 11, n. 2, p. 63-81, 1999. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20701999000200005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>

LAVALLE, Adrián Gurza. Participação: valor, utilidade, efeitos e causa. In PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011, v. 7, p. 33-42. Disponível em:

<https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/livro_efetividade.pdf#page=34>

MONTALVÃO, Sérgio, -A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação. II Mosaico, v. 2, n. 3, p. 21-39, 2010. Disponível em:

<http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/mosaico/article/view/62786>

NOVAES, Flávio Santos, -Se Conselho fosse bom... A efetividade deliberativa de conselhos municipais de habitação na Bahia II, Tese de doutorado em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. Disponível em:

<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/21428/1/Novaes%2c%20Fl%c3%a1vio%20Santos.pdf>

PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues, -Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões, II Educação, v. 37, n. 2, p. 180-189, 2014. Disponível em:

<https://www.redalyc.org/pdf/848/84831710005.pdf>

PESSANHA, Eurize Caldas; SILVA, Fabiany de Cássia Tavares. -Tempos, espaços e organização do trabalho escolar em três expressões de governos autoritários brasileiros: 1931, 1961 e 1971 - estudo histórico-jurídico comparado do Ensino Secundário, II Educar em Revista, n. 51, p. 67-83, 2014. Disponível em:

<https://www.redalyc.org/pdf/1550/155030093006.pdf>

RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar Americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Brasil, Editoria Sulina, 2011.

RAMOS, Marise Nogueira, -A educação profissional pela pedagogia das competências e a superfície dos documentos oficiais, II Educação e sociedade, v. 23, n. 80, p. 401-422, 2002. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12939>

ROCHA, Enid. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. In: VAZ, Flavio Tonelli; MUSSE, Juliano Sander; SANTOS, Rodolfo Fonseca (Coords.). 20 Anos da constituição cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília: ANFIP 2008. v. 20, p. 131-148. Disponível em:

<http://www2.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/Livro_da_20_anos_Constituicao72dpi.pdf#page=131>

AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 39-82. Disponível em:

<https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/80207/1/Introducao_para%20ampliar%20o%20canone%20democratico.pdf>

SÃO PAULO Regimento Interno da II Conferência Nacional de Educação – Etapa do Estado de São Paulo (CONAE-SP) 2013. Disponível em:

https://www.educacao.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/540.pdf

SÃO PAULO. Projeto de Lei 1.035/15 Institui o Plano Estadual de Educação 2015. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/spl/2015/06/Propositura/1267038_50248633_Propositura.pdf>

SÃO PAULO Projeto de Lei 1.083 de 2015 Institui o Plano Estadual de Educação e dá outras providências 2015 [2]. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1269492>

SÃO PAULO. Decreto n. 21.074, de 12 de julho de 1983. Institui o Fórum de Educação do Estado de São Paulo. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21074-12.07.1983.html>

SÃO PAULO. Decreto n. 22.563, de 15 de agosto de 1984. Altera redação de dispositivos do Decreto número 21.074, de 12 de julho de 1983, que institui o Fórum de Educação do Estado de São Paulo. Disponível em:

<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22563-15.08.1984.html>

SÃO PAULO Regimento Interno do Fórum Estadual de Educação 2014. Disponível em:

https://www.educacao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Regimento-Interno.pdf

SÃO PAULO. Lei n. 16.279 de 08 de julho de 2016. Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências. Disponível em:

<https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16279-08.07.2016.html>

SAVIANI, Demerval et al, -Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. II Educação & Sociedade, ano XX, n. 69, dezembro 1999 Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069>

SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 8. ed. Campinas: Autores Associados, 2003, 368 p.

SOUZA, Celina, -Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças, II Revista DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n. 44, n. 3, pp. 513-560, 2001. Disponível em:

<https://www.scielo.br/j/dados/a/nvcyk7p5tSLrVXVSNLNRdVb/?lang=pt&format=pdf>

TÔRRES, Renato Meneses. Efetividade deliberativa no âmbito do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Goiânia. 2018. 295 f.. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Ciências Sociais Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018. Disponível em:<https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9322>

TREVIZOLI, Dayane Mezuram; VIEIRA, Letícia; DALLABRIDA, Norberto. In: VIII Colóquio "Ensino Médio, História e Cidadania", 2013, Florianópolis. As mudanças experimentadas pela cultura escolar do ensino secundário devido a implementação da reforma Capanema de 1942 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961. Florianópolis, 7 de outubro de 2013. v. 3, n. 3. Disponível em: <https://www.revistas.udesc.br/index.php/EnsinoMedio/article/view/4066>

VAZ, Alexander. Da participação à qualidade da deliberação em fóruns públicos: o itinerário da literatura sobre conselhos no Brasil. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA, 2011, v. 7, p. 91-107, 2011. Disponível em:

<https://www.researchgate.net/profile/Debora_Almeida4/publication/323667582_A_ANALISE_DA_DELIBERACAO_DEMOCRATICA_PRINCIPIOS_CONCEITOS_E_VARIAVEIS_RELEVANTES/links/5aa301880f7e9badd9a79356/A-ANALISE-DA-DELIBERACAO-DEMOCRATICA-PRINCIPIOS-CONCEITOS-E-VARIAVEIS-RELEVANTES.pdf#page=14>

VICK, Fernanda; LAVALLE, Adrian Gurza. -É a política… A efetividade das conferências e seus mecanismos causais, II Opinião Pública, v. 26, n. 3, p. 556-586, 2020. Disponível em:

<https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8663884>

VIEIRA, Sofia Lerche, -A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto, II Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 88, n. 219, 2007 Disponível em:

<http://rbepold.inep.gov.br/index.php/rbep/article/view/749>

WEBER, Max. Parlamento e governo numa Alemanha reorganizada: sobre a crítica do funcionalismo e do parlamentarismo. Rio de Janeiro, Petrópolis: Vozes, 1993. 174p.

YOUNG, Iris Marion, -Representação política, identidade e minorias, II Lua Nova, n. 67, p. 139-190, 2006. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/ln/n67/a06n67.pdf/>

Downloads

Publicado

2022-03-29

Como Citar

LÓPEZ, L. R.; XIMENES, S. B. . Participação social e Plano Estadual de Educação de São Paulo: a atuação do Fórum Estadual de Educação. Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES), [S. l.], v. 2, n. 3, p. 149-175, 2022. DOI: 10.22481/poliges.v2i3.9905. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/poliges/article/view/9905. Acesso em: 20 maio. 2022.