A educação, a criança e o adolescente: o estatuto dos direitos

Resumo

Este estudo busca compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribui com a escola para ressignificar suas práticas em relação aos infantes e adolescentes expostos à vulnerabilidade social. Nesse texto, indico a problematização que circunscreve o contexto histórico no qual se implanta o ECA, foco deste estudo, bem como a consideração às diferentes compreensões e interpretações do Estatuto e da forma como concebe a criança e o adolescente como sujeito de direitos. Aponto, ainda, alguns elementos sócio-históricos e uma breve fundamentação teórica que embasa a temática da criança e do adolescente em situação de risco. Destaco, assim, que a educação escolar necessita ter como base os princípios da emancipação e da autonomia do educando, contribuindo com orientações que possibilitem a compreensão das condições que geram a vulnerabilidade social e, em consequência, a expropriação do direito mínimo a viver dignamente. Esboço, também, os limites e os desafios do entendimento, da implantação, do respeito aos direitos prescritos pelo ECA. Ainda, aponta algumas possibilidades de ações articuladas entre a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Por fim, apresenta asíntese de abordagem qualitativa e descritivo-crítica, refletindo sobre possíveis (in)compreensões acerca da legislação que visa à proteção da criança e do adolescente no Brasil.Palavras-chave: Adolescente. Criança. Situação de risco. Vulnerabilidade social. ECA.