Gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): primeiras aproximações

Abstract

Políticas públicas são ações governamentais para garantir e colocar em prática não apenas direitos constitucionais, como também o bem-estar da população. Na educação, o planejamento dessas políticas é feito em consonância com o poder legislativo, executivo e judiciário. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) representa um avanço nas políticas de acesso e permanência na educação para alunos das áreas rurais. Este artigo exordial teve como objetivo geral: explicitar, em linhas gerais, o funcionamento do PNATE. Seus objetivos específicos foram: Reconhecer os responsáveis pela gestão do PNATE, bem como, evidenciar a função do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e identificar o montante de repasse do PNATE em 2022 para Vitória da Conquista. Empregou-se pesquisa bibliográfica e documental sustentada no paradigma participativo, contou-se com dados de natureza quantitativa e qualitativa, extraídos pela observação assistemática. A interpretação se deu pela pré-análise com estatística simples e análise de conteúdo disposta em três categorias: Propósitos, Gestão e CACS/FUNDEB. Inferiu-se que o PNATE é executado pela Entidade Executora (EEx) e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que também o controla juntamente com o CACS/FUNDEB. Seu intuito ulterior é promover a permanência do aluno na escola.