O Planfor/BA no contexto das políticas de emprego do governo Fernando Henrique Cardoso

Abstract

Este artigo tem como objetivo, analisar, à luz da Economia, da Sociologia do Trabalho, da Sociologia da Educação e dos dados empíricos produzidos pela avaliação externa do Planfor, sua trajetória na condição de “proposta de política pública ativa de emprego”, como o denominou o governo Cardoso. A análise concentra-se na discussão dos conceitos de emprego e de políticas públicas de emprego no Brasil dos anos de 1990, demonstrando duas questões fundamentais: 1) como a adoção da política macroeconômica do governo Cardoso implicou no deslocamento de ações de combate ao desemprego para uma questão técnica – a qualificação, que passa a ser o eixo central do Plano. Nesse sentido, o desemprego é visto pelo governo como uma questão de desqualificação do trabalhador para enfrentar um mercado com “novas formas” de trabalho; 2) as limitações da qualificação proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o banco de dados produzido pela Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O Planfor, portanto, é estudado com base na reconstituição de seus antecedentes históricos internos e externos, nas circunstâncias políticas, econômicas e sociais e nos fundamentos teóricos que permitiram a sua implementação.