Novos ‘referenciais’ cognitivos e normativos para a política nacional de educação especial no Brasil

Abstract

O presente texto tem como objetivo analisar os direcionamentos da Política Nacional de Educação Especial, os quais vêm sendo caracterizados pela Perspectiva da Educação Inclusiva, tendo como referência a história da Educação Especial no Brasil nos últimos 30 anos. Trata-se de um ensaioanalítico que parte da análise documental de textos normativos e orientadores para a área. O percurso compreensivo assume como ponto de partida os conceitos do campo da análise de políticas, de forma específica, a abordagem cognitiva das políticas públicas. Em sintonia com a compreensão da política como processo participativo, construtivo e cognitivo, são apresentados momentos importantes que alteram a configuração do campo de atuação da educação dirigida às pessoas com deficiência: da educação substitutiva àquela complementar ao ensino comum. A análise tem permitido inferir que no contexto dos possíveis efeitos dessa política pública – da Educação Especialna Perspectiva da Educação Inclusiva –, inscreve-se o movimento de assegurar o direito à educação regular e pública às pessoas com deficiência.