THE EVALUATION AND REGULATION OF FOR-PROFIT HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: IMPLICATIONS FOR SINAES

Resumo

Tendo sido legalizado em 1997, o segmento com fins lucrativos recentemente passa a dominar a oferta da educação superior privada no Brasil. Dados do Censo da Educação Superior de 2017 apontavam a existência de 1.153 instituições com fins lucrativos, que respondiam por 53.6% do segmento privado e por 43,4% de todas as matrículas naquele ano. Neste trabalho, são discutidas, a partir de uma análise de dados secundários e da literatura internacional, as implicações deste segmento em três dimensões: acesso, ética e qualidade e o que isto implica para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em termos de acesso, é evidente que o aumento na oferta de vagas proporcionou maiores possibilidades para alunos, especialmente aqueles de baixa renda ou trabalhadores. Por outro lado, questões de inadimplência no pagamento das mensalidades/financiamentos e/ou uso majoritário de financiamento público, bem como o comportamento não ético de “vendas agressivas” precisam ser monitorados no Brasil, sendo observados na literatura internacional. Por fim, no País, em estudos preliminares, observou-se pouca diferença entre os resultados de IGC e CPC obtidos por instituições com e sem fins lucrativos. Propõe-se, em consequência, avaliação e regulação para a educação superior que passem a considerar, com maior cuidado: transparência institucional, o processo de vendas e seleção de candidatos, e aspectos de endividamento dos estudantes no aprimoramento do SINAES, levando em consideração esse predomínio do segmento superior com fins lucrativos, mas, mantendo sua missão de assegurar a qualidade da educação superior qualquer que seja o segmento que o oferte.

DOWNLOADS

Não há dados estatísticos.

Biografias do Autor

##submission.authorWithAffiliation##

Doutor em Educação pela Universitat Hamburg (Alemanha). Professor Titular aposentado da Universidade Federal da Bahia. Grupo Política e Gestão em Educação.

Lys Maria Vinhaes Dantas

Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia; Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Grupo Organizações, Gestão e Políticas Públicas.

Referências

ANGULO, A.J. Diploma Mills, Baltimore: Johns Hopkins, 2016.
BENNETT, D.L.; LUCCHESI, A.R.; VEDDER, R.K. For-profit higher education: growth, innovation and regulation. Columbus, OH: Center for College Affordability and Productivity, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo da Educação Superior 2016. Brasília: INEP, 2017a
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Educação superior/indicadores/cpc 2017. Brasília: INEP, 2017b
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Educação superior/indicadores/igc 2017. Brasília: INEP, 2017c
CAPSEE, Center for Analysis of Postsecondary Education and Employment. For profit colleges by the numbers, 2019. At: https://capseecenter.org/research/by-the-numbers/for-profit-college-infographic/ Consulted 21/08/2019.
CARVALHO, C.H.A. A mercantilização da educação brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Revista Brasileira de Educação, v. 18; n. 53, p. 761-776, 2013.
CORBUCCI, P.R.; KUBATA, L.C.; MEIRA, A,P.B. Reconfiguração estrutural ou concentração de mercado superior privada no Brasil. Radar, n. 46, ago., p. 39-45, 2016.
DOUGLASS, J.A. Money, politics and the rise of for-profit higher education in the U.S. Research and occasional paper, Center for Studies of Higher Education, University of California, Berkeley, 2012.
HALPERIN, D. Department of Education staff moves to dump for-profit college accreditor. Blog, 06/15/2016. At: https://www.linkedin.com/pulse/dept-education-staff-moves-dump-for-profit-college-david-halperin Consulted 08/30/2016.
HALPERIN, D. Stealing America's Future: How For-Profit Colleges Scam Taxpayers and Ruin Students' Lives. Washington D.C.: Republic Report, 2014.
HENTSCHKE, G.C.; LECHUGA, V.M.; TIERNEY, W.G. For-Profit Colleges and Universities: Their Markets, Regulation, Performance, and Place in Higher Education. Herndon VA: Stylus, 2010.
KINSER, K. The quality-profit assumption. International Higher Education, n. 71, Spring, p. 12-13, 2013.
KINSER; K.; LEVY, D.C. For-profit higher education: U.S. tendencies, international echoes. In: J.F, FORREST, J.F.; ALTBACH, P.G (eds.), International handbook of higher education. New York, NY: Springer, p. 107-119, 2007.
OLIVEIRA, R.O. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação e Sociedade, 30 (108), p. 739-760, 2009.
SAMPAIO, H. O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações. Revista Ensino Superior Unicamp, v.4, p. 28-43, 2011.
TOOLEY, J. Should the profit sector profit from education? Educational Notes. No. 31. London: Liberatarian Alliance, 1999.
USDE. United States Department of Education. The Condition of Education 2019. Washington D.C.: National Center for Education Statistics, 2019. At: https://nces.ed.gov/pubs2019/2019144.pdf Consulted 21/08/2019
UNITED STATES SENATE. For profit higher education: report of the Health, Education, Labor and Pensions Committee. Washington D.C.: U.S. Senate, 2012.
VERHINE, R.E.; DANTAS, L.V. Brazil: problematics of the tripartite federal framework. In: CARNOY, M.; FROUMIN, I.; LESHUKOV O.; MARGINSON, S., Higher Education in Federal Countries: A Comparative Study, New York: Sage, 2018, p. 212-257
VERHINE, R.E. O novo alfabeto do SINAES: reflexões sobre o IDD, CPC e IGC. In: DALBEN, A., DINIZ, L. and SANTOS, L. (eds.). Convergências e tensões no campo da formação e do trabalho docente. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
WILDAVSKY, B. The great brain drain: how global universities are reshaping the world. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2010.
Publicado
2020-01-01
Como Citar
VERHINE, Robert Evan; DANTAS, Lys Maria Vinhaes. THE EVALUATION AND REGULATION OF FOR-PROFIT HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: IMPLICATIONS FOR SINAES. Práxis Educacional, [S.l.], v. 16, n. 38, p. 265-282, jan. 2020. ISSN 2178-2679. Disponível em: <http://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/6001>. Acesso em: 06 jun. 2020. doi: https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i38.6001.