Gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): primeiras aproximações

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22481/poliges.v4i1.12483

Palavras-chave:

CACS/FUNDEB, Políticas Públicas, PNATE

Resumo

Políticas públicas são ações governamentais para garantir e colocar em prática não apenas direitos constitucionais, como também o bem-estar da população. Na educação, o planejamento dessas políticas é feito em consonância com o poder legislativo, executivo e judiciário. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) representa um avanço nas políticas de acesso e permanência na educação para alunos das áreas rurais. Este artigo exordial teve como objetivo geral: explicitar, em linhas gerais, o funcionamento do PNATE. Seus objetivos específicos foram: Reconhecer os responsáveis pela gestão do PNATE, bem como, evidenciar a função do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e identificar o montante de repasse do PNATE em 2022 para Vitória da Conquista. Empregou-se pesquisa bibliográfica e documental sustentada no paradigma participativo, contou-se com dados de natureza quantitativa e qualitativa, extraídos pela observação assistemática. A interpretação se deu pela pré-análise com estatística simples e análise de conteúdo disposta em três categorias: Propósitos, Gestão e CACS/FUNDEB. Inferiu-se que o PNATE é executado pela Entidade Executora (EEx) e pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que também o controla juntamente com o CACS/FUNDEB. Seu intuito ulterior é promover a permanência do aluno na escola.

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Biografia do Autor

Liliane Leite Costa, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Graduanda em Ciências Contábeis (UESB); Vitoria da Conquista-Bahia, Grupo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinar e Crítica (GEPIC). Correio eletrônico: 201810398@uesb.edu.br.

Marcia Mineiro, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Pós doutoranda em Educação (UFBA) - Doutora em Educação (UFBA) - Mestra em Contabilidade (FVC); Professora adjunta no DCSA/ Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - Brasil; Grupo de Estudos e Pesquisa Interdisciplinar e Crítica (GEPIC). Correio eletrônico: marcia@uesb.edu.br.

 

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Publicado

2023-06-30

Como Citar

COSTA, L. L.; MINEIRO, M. . Gestão dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): primeiras aproximações. Revista de Políticas Públicas e Gestão Educacional (POLIGES), [S. l.], v. 4, n. 1, p. 137-161, 2023. DOI: 10.22481/poliges.v4i1.12483. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/poliges/article/view/12483. Acesso em: 14 nov. 2024.