Um olhar crítico sobre os documentos legais que norteiam os Conselhos de Classe no Instituto Federal do Acre (IFAC)

Abstract

O presente estudo objetivou identificar os documentos norteadores legais que tratam sobre Conselho de Classe como instrumento de gestão democrática e participativa no Instituto Federal do Acre (IFAC), verificando sua consonância com a legislação nacional. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e de objetivo exploratório. Quanto ao procedimento de coleta de dados, esse se dará pelo uso das pesquisas documental e bibliográfica, valendo-se da legislação nacional, das resoluções do Ifac e de autores que tratam sobre a temática em estudo. Os resultados indicam que, apesar de o Ifac vir procurando em seus documentos legais, refletir a intencionalidade de exercer uma gestão democrática e participativa, a Resolução 19/2021, excluiu a participação dos estudantes nesse colegiado. Em suma, destaca-se a necessidade de reflexão sobre a ação do conselho de classe dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Ifac, com a garantia da participação factual dos estudantes nesse colegiado para construção de uma gestão democrática e participativa plena.