Política e gestão das creches da rede municipal de educação de Salvador-BA
DOI:
https://doi.org/10.22481/poliges.v5i1.14744Keywords:
Política, Gestão, CrechesAbstract
A educação é um direito de todos, devendo ser garantida em todos os níveis, sendo a educação infantil (EI), sua primeira etapa. Contudo, a EI parece ainda não ser prioridade em nosso país pois sua oferta só é obrigatória a partir dos 4 anos. Nesse cenário, as crianças de 0 a 3 anos carecem de vivenciar a educação nas creches, o que aponta a necessidade de compromisso para sua urgente implantação e expansão. Outro desafio que parece atrelado a EI é o modelo de gestão adotado pela rede. Desse modo, este artigo apresenta um recorte de um estudo de âmbito maior sobre a política e a gestão das creches da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Salvador- Bahia, realizado em 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental na qual avaliamos as informações disponibilizadas pela SMED em sua rede oficial que versam sobre sua organização e infraestrutura. Verifica-se a função de cada setor, a relação entre eles e sua gestão, assim como a infraestrutura disponibilizada. Analisamos os dados encontrados frente ao posto na literatura, refletindo sobre a EI e apontando a necessidade dela como pauta da agenda das políticas de educação. Destarte, cabe as políticas educacionais abarcar de forma ampla e inclusiva a EI, uma vez que ela é um direito de todas as crianças desde o seu nascimento. Logo, se faz consoante às políticas de educação garantirem a sua oferta e expansão em nosso município a fim de atender as crianças de 0 a 3 anos.
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AFONSO, A. J. Estado, políticas e gestão da educação: resistência ativa para uma agenda democrática com justiça social. RBPAE. V. 36, n. 2, p. 403 – 428, mai./ago. 2020.
ALVES, M. T. G.; XAVIER, F. P. Indicadores multidimensionais para avaliação da infraestrutura escolar: o ensino fundamental. Cadernos de Pesquisa. v. 48, n°169, p. 708-746, jul/set, 2018.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituições da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n°s1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n°s1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo n °186/2008 – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n° 555/2007, prorrogada pela Portaria n° 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acessado em 20/03/2024.
COUTINHO, A. S. As políticas para a educação de crianças de 0 a 3 anos no Brasil: avanços e (possíveis) retrocessos. Laplage em Revista, v. 3, n. 1, p. 19-28, jan. – abr., 2017. Disponível em: http://www.laplageemrevista.ufscar.br. Acessado em: 08/02/2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO (CAU-BA). Salvador tem 160 bairros. Publicado em 15/04/2013. Disponível em: https://cauba.gov.br/2013/04/salvador-tem-160-bairros. Acessado em 25/09/2023.
CUNHA, L. A. Educação pública: os limites do estatal e do privado. In: OLIVEIRA, R. P; (ORG.). Política educacional: impasses e alternativas. São Paulo: Cortez Editora, 1998, p. 11 – 26.
D’ÁVILA. L. F. (ORG.). As constituições brasileiras: análise histórica e propostas de mudança. Editora Brasiliense, 1993.
HATSEK, D. J. R.; WOICOLESCO, V. G.; RUSSO, G. P. Internacionalização na educação básica: um estado do conhecimento. Revista Even. Pedagógica. Dossiê Temático: A universidade e sua interface com os diferentes níveis e modalidades de ensino. Sinop, v. 14, n.1 (35. ed), p. 70-90, jan./maio 2023.
INSTITUITO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). População do Estado da Bahia no Censo de 2020. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB, 2020). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/panorama. Acessado em 25/02/2024.
INSTITUITO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB, 2021). Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba.html. Acessado em 25/09/2023.
INSTITUITO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). População do Estado da Bahia no Censo de 2022. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB, 2022). Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/panorama. Acessado em 25/02/2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. MEC e INEP divulgam resultados do Censo Escolar 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023. Acessado em 01/04/2024.
MOROSINI, M. M. Estado do conhecimento sobre internacionalização da educação superior – conceitos e práticas. Educar, Curitiba, n. 28, p. 107-124, 2006.
OLIVEIRA, R. P. O financiamento público da educação e seus problemas. In: OLIVEIRA, R. P; (ORG.). Política educacional: impasses e alternativas. São Paulo: Cortez Editora, 1998, p. 123-144.
OLIVEIRA, R. P. O financiamento da educação. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (ORG.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação: Análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 89- 118.
OLIVEIRA, R. P.; CATANI, A. M. Constituições estaduais e brasileiras e educação. São Paulo: Cortez, 1993.
OLIVEIRA, R. P.; ARAUJO, G. C. DE. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação. Jan/Fev/Mar/Abri 2005, n°28, p. 5- 24.
PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Cortez, 2016.
PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.
SILVA, P. R. S. E.; LIMA, P. G.; Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade. Revista de Políticas Públicas, vol. 23, n. 2, p. 640-656, 2019.
TARDIF, M. Saberes docentes e formação profissional. 9. ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2008.
UNICEF. Situação das crianças e dos adolescentes no Brasil. 2019. https://www.unicef.org/brazil/situacao-das-criancas-e-dos-adolescentes-no-brasil. Acessado em 11/02/2024.
VIEIRA, S. L. Educação básica: política e gestão da escola. Brasília: Líber Livro, 2009.
VIEIRA, S. L.; FARIAS, I. M. S. DE. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília: Plano Editora, 2003.
YIN, R. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.
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