Planejamento e Gestão: os planos de educação no Brasil e a organização das Políticas Educacionais

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma revisão bibliográfica de conceitos estruturantes necessários a compreensão dos elementos articuladores para a concretização do Plano Municipal de Educação – PME.  O estudo ora apresentado é parte estruturante da dissertação de mestrado intitulada “Territórios da região metropolitana de Belo Horizonte: desafios desvelados nos planos municipais de educação” e que se encontra em andamento no Programa de Pós-Graduação em Educação- PPGED/UFVJM e, portanto, decorre de um estudo bibliográfico, considerado do ponto de vista metodológico, uma das etapas necessárias ao desenvolvimento da pesquisa documental, que orienta a organização da mencionada dissertação. As principais bases teóricas que sustentam este estudo estão pautadas em: Cury (1998), Saviani (2014), Romanelli (1996) e Azevedo (0000). Arcabouço este que instrumentaliza a compreensão acerca de importantes discussões, necessárias à compreensão do objeto de estudo em questão. Neste sentido, o estudo bibliográfico desvela um importante direcionamento que confirma a importância das políticas públicas educacionais para o planejamento e gestão municipal. Reforça ainda a relevância de um Plano Nacional de Educação com força de lei para a construção de um sistema articulado de ensino que dialogue com as demandas nacionais e regionais. Desvela ainda a importante função do PME como instrumento auxiliar no planejamento municipal. Por tal perspectiva, os Planos de Educação se configuram como uma ferramenta de gestão por uma perspectiva democrática.