THE EVALUATION AND REGULATION OF FOR-PROFIT HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: IMPLICATIONS FOR SINAES

Resumo

Tendo sido legalizado em 1997, o segmento com fins lucrativos recentemente passa a dominar a oferta da educação superior privada no Brasil. Dados do Censo da Educação Superior de 2017 apontavam a existência de 1.153 instituições com fins lucrativos, que respondiam por 53.6% do segmento privado e por 43,4% de todas as matrículas naquele ano. Neste trabalho, são discutidas, a partir de uma análise de dados secundários e da literatura internacional, as implicações deste segmento em três dimensões: acesso, ética e qualidade e o que isto implica para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em termos de acesso, é evidente que o aumento na oferta de vagas proporcionou maiores possibilidades para alunos, especialmente aqueles de baixa renda ou trabalhadores. Por outro lado, questões de inadimplência no pagamento das mensalidades/financiamentos e/ou uso majoritário de financiamento público, bem como o comportamento não ético de “vendas agressivas” precisam ser monitorados no Brasil, sendo observados na literatura internacional. Por fim, no País, em estudos preliminares, observou-se pouca diferença entre os resultados de IGC e CPC obtidos por instituições com e sem fins lucrativos. Propõe-se, em consequência, avaliação e regulação para a educação superior que passem a considerar, com maior cuidado: transparência institucional, o processo de vendas e seleção de candidatos, e aspectos de endividamento dos estudantes no aprimoramento do SINAES, levando em consideração esse predomínio do segmento superior com fins lucrativos, mas, mantendo sua missão de assegurar a qualidade da educação superior qualquer que seja o segmento que o oferte.