CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E A PERSISTENTE DIVISÃO DO TRABALHO EM CRECHES PÚBLICAS:

O CASO DE MAUÁ/SP

Abstract

Este artigo discute a divisão do trabalho entre professoras e auxiliares de desenvolvimento infantil em creches públicas, a partir de reflexões sobre a indissociabilidade do binômio cuidar-educar colocado em relevo nos documentos oficiais desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. O texto problematiza os conflitos existentes entre os objetivos declarados na legislação brasileira e as práticas de atendimento em creches, onde persiste a divisão hierárquica das atribuições dos profissionais que trabalham com crianças de 0 a 3 anos. Com base em dados documentais e de campo, coletados em estudo realizado em creches do município de Mauá, região do Grande ABC Paulista, coloca-se em evidência os obstáculos jurídicos e políticos que se interpõem entre os discursos das orientações curriculares e pedagógicas oficiais e as condições necessárias para a sua concretização. Argumenta-se que a definição de regras claras que de fato eliminem as ambiguidades e controvérsias jurídicas que permitem a divisão de papéis no âmbito das instituições de educação infantil é a pedra-de-toque do propósito das políticas públicas de educação infantil de superar a dicotomia cuidar-educar e a herança assistencialista das creches brasileiras.