GOVERNANÇA CORPORATIVA NA POLÍTICA EDUCACIONAL: O PAPEL DA OCDE

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir o papel da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no processo de governança corporativa da política educacional. Para tanto, analisa as estratégias do capital para conformação de redes de governança que rompem as barreiras entre o público e privado no contexto de redefinição do papel do Estado. Aponta que a Nova Gestão Pública faz parte do projeto neoliberal e caracteriza-o como um constructo de classe que, com apoio dos Organismos Internacionais, em particular, da OCDE, induz, não só o ethos privado na administração pública, assim como a presença ativa dos setores empresarias na definição e execução das políticas educacionais e na expropriação do fundo público para seus interesses. A análise dos documentos daquele Organismo Internacional desvela sua atuação como cimento orgânico na mediação de interesses entre as redes e o Estado, bem como seu papel propulsor das parcerias públicoprivadas, e defensor da formação de cidadãos e intelectuais de novo tipo, que consentem com a lógica do capital. Os resultados demonstram que, no contexto brasileiro, é possível identificar as intencionalidades políticas, econômicas, ideológicas e sociais que essas redes carregam, a exemplo das influências exercidas no PDE, na BNCC e na Reforma do Ensino Médio. Conclui que é preciso criar e fortalecer redes que congreguem universidades e sistemas públicos de Educação Básica a fim de construir marcos formativos contra-hegemônicos e que possam fortalecer o sentido público-estatal e suas finalidades sociais.