As séries iniciais da educação de jovens e adultos em nível municipal e as políticas públicas implementadas - em busca de novos significados

Abstract

O presente artigo descreve as principais leis implementadas em nível federal que oferecem suporte para a manutenção e desenvolvimento das séries iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como a esfera municipal se faz atualmente a principal responsável por ofertar as séries inicias da EJA, pretendemos verificar se as leis implementadas em nível federal oferecem suporte para o desenvolvimento dessa modalidade de ensino e se a movimentação política, ocorrida por meio das políticas públicas implementadas, interfere no seu desenvolvimento. Para isso, analisaremos e discutiremos, ainda que brevemente, a Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, o Fundef, o Fundeb, o PNE e o PDE.para a EJA, o Fundef, o Fundeb, o PNE e o PDE.