EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM DIREITO DE TODOS?

Jemina de Araújo Moraes Andrade; Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões

doi:10.22481/praxisedu.v16i37.6190

Authors

Jemina de Araújo Moraes Andrade Instituto Federal do Amapá – Brasil http://orcid.org/0000-0003-0901-6837
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões Universidade Federal do Amapá - Brasil http://orcid.org/0000-0002-2170-5574

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v16i37.6190

Keywords:

Right to education, Human rights, College education

Abstract

This article aims to propose some reflections on higher education as a fundamental human right, as well as the scope of its access, considering that although formally contemplated, it needs to materialize, and although data demonstrate the process of expansion of higher education in Brazil , reality demonstrates the expansion of access that privileges quantity over quality. Thus, we intend to analyze how the right to higher education in Brazil is configured, briefly contextualizing the historical process of higher education in the country; present the conception of education as a right of all and show if its expansion meant greater comprehensiveness and quality in the formative process. The research was based on studies on the fundamental human right to education and the commodification of higher education. The adopted methodology was of historical-critical character, with qualitative approach. The conclusive evidence demonstrates a denied higher education, the expansion of which has turned ungraded people into invisible graduates. Therefore, the true fundamental human right to higher education is ignored, since it is not effective as a product, nor is it simply terminated by admission.

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Author Biographies

Jemina de Araújo Moraes Andrade, Instituto Federal do Amapá – Brasil

Mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); professora efetiva EBTT do Instituto Federal do Amapá (IFAP), Macapá, Amapá, Brasil; Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação); membro do Grupo de Pesquisa “Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade”.

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Universidade Federal do Amapá - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá, Amapá, Brasil; Programa de Pós- Graduação em Educação (Mestrado) da UNIFAP e no Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia - EDUCANORTE (Doutorado em Associação); Líder do Grupo de Pesquisa "Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade".

References

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. (Tradução de Carlos Nelson Coutinho). Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BIDERMAN, Maria Tereza Camargo. Dicionário didático de Português. 2ª ed. – São Paulo: Ática, 1998.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov-.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 01 jan. 2017.

BRASIL. Senado Federal. Lei nº 9.394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. de 20 de dezembro de 1996. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 18 jan. 2017.

CANDAU, Vera Maria. Didática crítica intercultural: aproximações. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

CANDAU, Vera Maria. Diferenças culturais, interculturalidade e educação em direitos humanos. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 118, p. 235-250, jan./mar. 2012. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br Acesso em: 12/01/2018.

CANDAU, Vera Maria; et al. Educação em Direitos Humanos e formação de professores(as). 1 ed. São Paulo: Cortez, 2013.

CAVALCANTE, Joseneide Franklin. Educação superior: conceitos, definições e classificações. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, 2000.

DORNELLES, João Ricardo W. O que são direitos humanos. São Paulo: Brasiliense, 2013 (Coleção primeiros passos).

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br Acesso em: 15/01/2018.

LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto. O sistema global de proteção dos direitos humanos. In: ZENAIDE; Maria de Nazaré Tavares e DIAS, Lúcia Lemos. (Orgs.). Formação em direitos humanos na universidade. João Pessoa: Editora Universitária, UFPB, 2001.

MACIEL, Carina Elisabeth; LIMA, Elizeth Gonzaga dos Santos; GIMENEZ, Felipe Vieira. Políticas e permanência para estudantes na educação superior. RBPAE - v. 32, n. 3, p. 759 - 781 set./dez. 2016.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA JÚNIOR, João dos Reis. The new Brazilian university: a busca por resultados comercializáveis: para quem?. 1. Ed. – Bauru: Canal 6, 2017.

SILVA, Aida Maria Monteiro. Educar em direitos humanos no brasil: o processo de implantação de políticas públicas, 2013. Disponível em: << http://www.anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT3/GT3_Coimunica-cao/AidaMariaMonteiroSilva_GT3_integral.pdf >>. Acesso em: 18/12/2017.

SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. 500 anos de uma cidadania excludente. In: ZENAIDE; Maria de Nazaré Tavares e DIAS, Lúcia Lemos. (Orgs.). Formação em direitos humanos na universidade. João Pessoa: Editora Universitária, UFPB, 2001.

SCHILLING, Fávia. O Direito à Educação: um longo caminho. In: BITTAR, Eduardo C. B. (Coord.). Educação e metodologia para os direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 273-284.

VIOLA, Solon Eduardo Annes. A educação superior: compromisso com os direitos humanos. In: SILVA, Ainda Maria Monteiro. (org.). Educação superior: espaço de formação em direitos humanos. São Paulo: Cortez, (coleção em direitos humanos), 2013.

ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares. Os desafios da educação em direitos humanos no ensino superior. In: SILVA, Ainda Maria Monteiro; TAVARES, Celma (org.). Políticas e fundamentos da educação em direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2010.

ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares. Construção conceitual dos Direitos Humanos. In: ZENAIDE; Maria de Nazaré Tavares e DIAS, Lúcia Lemos. (Orgs.). Formação em direitos humanos na universidade. João Pessoa: Editora Universitária, UFPB, 2001.