A reforma administrativa do estado brasileiro nos anos 90 e a proposta de descentralização educacional

Abstract

O texto faz referência à Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, a partir dos anos 90, com o objetivo de desenvolver uma discussão acerca do processo de descentralização na educação brasileira, tendo como foco os municípios e seus sistemas de ensino. Assim, num primeiro momento, evidenciam-se reflexões sobre descentralização e construção de autonomia para,num segundo momento, fundamentar esse processo na perspectiva legal. As reflexões travadas ao longo do texto possibilitam um pensar sobre o constructo da gestão democrática escolar nos sistemas de ensino e, em suas consideraçõesconclusivas, reforça a ideia de um dos mecanismos possibilitadores desse tipo de gestão: os conselhos educacionais, além de outros processos participativos que podem contribuir para a edificação da democratização das escolas e dos sistemas.