O piso salarial como insumo da valorização docente nos governos de FHC e Lula: da política de fundos à Lei do Piso

Abstract

Este estudo tem como objetivos: analisar como e com quais intencionalidades as políticas de valorização docente foram efetivadas nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, observando as políticas de Fundos - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) –; e, analisar o espaço ocupado pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nas agendas dos governos citados, verificando se as políticas implementadas por estes, corroboraram para a melhoria salarial dos professores brasileiros. Os resultados a que chega este artigo evidenciam que o piso salarial nacional como insumo de valorização docente teve tratamento diferenciado nas agendas dos governos de FHC e Lula: o Fundef, embora tenha provocado melhoria salarial dos educadores, a ausência de uma referência nacional para o início de carreira fez com que este Fundo não atingisse o seu objetivo de valorizar o magistério da educação básica pública no Brasil; e, o Fundeb, por sua vez, além de manter o mínimo de 60% dos recursos para pagamento dos profissionais do magistério, determinou a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o magistério e instituiu o prazo de um ano para criação do Piso Salarial em lei específica, o que culminou na Lei n.º11.738/2008.