As políticas de ações afirmativas para a população negra: a Lei 10639/03 e seus dispositivos legais

Autores

  • Zilmar Santos Cardoso

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxis.v13i24.942

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Educação das relações étnico raciais, População negra

Resumo

Neste artigo, discutimos o processo de criação de políticas de ações afirmativas para a população negra no cenário brasileiro, de forma a evidenciar sua importância no contexto educacional.  O estudo tem por objetivo analisar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais nos cursos de formação docente de uma instituição pública de ensino superior no norte de Minas Gerais. Para isso tomamos como referência a Lei 10639/03 que instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica, como uma das principais ações afirmativas para a população negra no campo educacional. Os resultados apontaram que as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais, não encontram-se em processo de implementação, as ações que vem sendo realizadas ainda são pontuais. Foi constatado problemas com uma inclusão normativa que depende de muitos passos para ser bem sucedida.

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Publicado

2016-11-25

Como Citar

CARDOSO, Z. S. As políticas de ações afirmativas para a população negra: a Lei 10639/03 e seus dispositivos legais. Práxis Educacional, [S. l.], v. 13, n. 24, p. 284-308, 2016. DOI: 10.22481/praxis.v13i24.942. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/942. Acesso em: 24 set. 2021.

Edição

Seção

Artigos