Políticas de valorização dos técnicos administrativos em educação no contexto da legislação brasileira

Di Paula Ferreira Prado; Claudio Pinto   Nunes

doi:10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Authors

Di Paula Ferreira Prado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Bom Jesus da Lapa - Brasil https://orcid.org/0000-0002-1517-6653
Claudio Pinto Nunes Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil https://orcid.org/0000-0003-1514-6961

DOI:

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v20i51.15758

Keywords:

administrative technicians in education, appreciation, legislation

Abstract

The aim of this text is to discuss the place of administrative technicians in education (TAEs) in policies for the appreciation of education workers in the context of Brazilian legislation. This is a study analyzing legislation that took as a reference the legal frameworks that regulate the work of TAEs. The results show that there is a policy in the process of consolidation from which the career plans for TAE positions are established; the guidelines for the development of public administration personnel; the procedures for granting incentives for qualification and for the effective classification by level of qualification of civil servants; the National Policy for the Training of Basic Education Professionals; in addition to establishing standards for remuneration, promotion rules, and rules for incorporating performance bonuses into retirements and pensions of civil servants in the area of education.

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Author Biographies

Di Paula Ferreira Prado, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Bom Jesus da Lapa - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Técnica Administrativa em Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano (IFBaiano), Membro do Grupo de Pesquisas sobre Didática, Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq).

Contribuição de autoria: autora.

Claudio Pinto Nunes, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Titular Pleno da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da UESB e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Líder do Grupo de Pesquisa Didática, Formação e Trabalho Docente (Difort/CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq-Nível 1D.

Contribuição de autoria: autor.

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